O governo do Estado ingressou, nesta segunda-feira (30), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do modelo de concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, que prevê a licitação — que vai acontecer até o fim do ano — em bloco, junto com o aeroporto de Macaé (RJ).
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o documento traz diversos aspectos jurídicos e técnicos que mostram que o modelo proposto pelo governo federal não é o adequado.
Um dos argumentos defendidos pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, é de que o aeroporto de Vitória, segundo regras da Secretaria de Aviação Civil (SAC) — órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil —, não teria o “perfil” para ser concedido à iniciativa privada.
“Não há problemas com relação à gestão, com relação à infraestrutura. Nesse cenário, não seria oportuno fazer essa concessão, segundo as próprias diretrizes da Secretaria de Aviação Civil”, disse.
Outro ponto abordado é o princípio da economicidade. Alves afirmou que, segundo estudos técnicos da própria SAC, se o aeroporto de Vitória fosse concedido de maneira isolada, o valor de outorga, pelos próximos 30 anos, seria da ordem de R$ 1,4 bilhão.
“Se houver a concessão conjunta de Vitória e Macaé, esse valor cai para R$ 622 milhões. É uma perda de R$ 800 milhões para os cofres públicos”, completou.
Além disso, a PGE — em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes) —, identificou cerca de 10 erros nos estudos da União para a concessão do aeroporto da capital do Estado.
“Os estudos foram feitos de maneira muito rápida, entregues antes da inauguração de nosso aeroporto (em março deste ano), e foram todos desenhados em cima do terminal antigo. Identificamos obras e investimentos que não são necessários ao novo aeroporto de Vitória ou não condizem com a capacidade do terminal novo”.
Alves está confiante em um resultado positivo no TCU e disse que, caso o pedido de suspensão não seja acatado, o governo do Estado já está pronto para acionar a Justiça Federal.
Procurado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou, por nota, que vai aguardar o posicionamento do TCU sobre o assunto.
