Em meio à comoção causada pela morte do cachorro Manchinha, agredido por um segurança de um supermercado em Osasco, a empresa voltou a ser notícia negativamente em questão relacionada aos animais.
Por ordem da 7ª Vara Cível da Barra, o mercado não poderá mais praticar “atos que possam ocasionar o extermínio de gatos eventualmente existentes no interior de seu imóvel”.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, desta quinta-feira (13), a ação foi proposta em setembro de 2017 pelo Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), a pedido da Ong Oito Vidas, dedicada a animais de rua.
“Quando fizemos o pedido, a gente nem imaginava que essa poderia ser a política dessa empresa. Entendo que o enquadramento como “crime de maus-tratos com resultado morte”, somente, não é suficiente. Há, sim, e também, a responsabilidade civil do empregador pelos atos dos seus funcionários e prepostos. Cabe também uma ação pleiteando danos morais coletivos, dentre outras providências judiciais”, disse o advogado que coordena o Núcleo de Prática Jurídica da universidade, Marcelo Turra.
No início de julho, a ONG constatou que cerca de 17 animais despareceram logo após o início de uma suposta limpeza no local onde os gatos viviam. Depois, em um período de 20 dias, foram encontrados 8 corpos de felinos que, até então, estavam saudáveis. Até setembro, foram encontrados mortos 15 gatos e dois gambás.
Consternada, uma das voluntárias levou o corpo de um dos gatos para fazer um exame necrológico em um laboratório de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Lá, foi constatado que ele tinha sido envenenado por chumbinho. Segundo a ONG, a suspeita é que isso tenha sido feito por funcionários do supermercado.
A colônia de 50 felinos vive há mais de cinco anos nas dependências do estacionamento da filial do hipermercado, concentrando-se nas ruínas de uma churrascaria e é cuidada por várias pessoas do bairro. Por isso, eles são considerados animais comunitários, de acordo com a Lei Municipal 4.956/2008.
“A realidade é que estamos diante de vidas não humanas que queremos ver defendidas, consideradas e valorizadas. E mais, animais comunitários, protegidos pela lei. Eu defendo inclusive a prisão preventiva dos responsáveis pelas mortes”, completou Marcelo.
Após um protesto que reuniu milhares de pessoas em frente ao estabelecimento de Osasco, que ficou fechado no sábado (08), em nota a empresa anunciou uma série de compromissos relacionados à causa animal.
Entre eles, a revisão de procedimentos de encaminhamento de animais abandonados, melhoria da infraestrutura da Zoonoses de Osasco e realização de um evento anual em memória de Manchinha, a cadela que foi morta por um segurança da empresa no dia 28 de novembro, o que gerou a onda de protestos contra a rede.
“Especificamente sobre o processo em andamento no Rio de Janeiro, no qual fomos citados no dia 12/12, já estamos em contato com a ONG responsável para buscar soluções e desenvolver iniciativas concretas em nossas lojas do estado”, diz um trecho.
“Sensibilizados com a morte do cachorro Manchinha e buscando evitar que casos como este se repitam, a rede de supermercados tem se reunido com diversas ONGs, ouvindo suas recomendações para a construção de iniciativas em prol da causa animal.
Em função dos aprendizados e das sugestões que recebemos,nossos próximos passos serão:
– revisão dos procedimentos internos para encaminhar animais abandonados;
– revisão dos treinamentos de todos os nossos colaboradores e prestadores de serviço;
– realização de feiras de adoção de animais em todo o país;
– melhoria na estrutura e equipamentos do Centro de Zoonoses de Osasco (SP);
– realização de um evento anual, no dia 28 de novembro, e outros com maior frequência, em memória ao Manchinha, com ações de conscientização da importância da causa animal a todos os nossos colaboradores, em conjunto com a sociedade.
Nos comprometemos, com transparência, informar publicamente toda a evolução destas iniciativas. Reforçamos que seguimos colaborando com as autoridades para que ocaso seja solucionado o mais rápido possível”.
O presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), terá uma reunião na tarde desta sexta-feira (14) com grupos de protetores e a direção da filial do supermercado da Barra, para tratar das denúncias. O diretor de responsabilidade social da empresa, Paulo Pianez, já entrou em contato com a presidente da Oito Vidas, a ortodontista pediátrica Lilian Queiroz, para esclarecer a questão.
“Vamos ouvir o supermercado, saber direitinho o que vem acontecendo. Espero sair dessa reunião com a certeza de que a rede vai abraçar a causa animal”, disse Luiz Carlos.
Deputados aprovam pena de até 4 anos de cadeia a quem maltratar animais
A Câmara dos Deputados de Osasco aprovou, na última terça-feira (11), um projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais.
A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos.
Fábio Trad afirmou que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado neste mês.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), no entanto, criticou o aumento das penas. “Vai superlotar as cadeias”, disse o parlamentar.
As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração.
Com informações da Agência Brasil, do Globo e Extra e da Câmara Municipal de Osasco)
