Secretários da Prefeitura de Vila Velha vão receber mais de R$ 1.900 para participar de reuniões do Conselho Superior de Governo (Conseg), recém-criado pelo município. A lei com esta previsão já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).
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As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do município na segunda-feira e antecipadas com exclusividade pela Coluna Plenário. Elas estabelecem uma nova estrutura organizacional na administração da prefeitura.
O artigo que permite a criação do Conseg é o 48. Ele estabelece que uma das competências do novo conselho é monitorar e avaliar os planos do governo e de desenvolvimento municipal, além do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e outras ações.
Além disso, o conselho deverá acompanhar, através de balanços e relatórios de atividades, as execuções orçamentárias e financeiras das secretarias, visando evitar desperdícios e gastos.
Ainda segundo a lei, todos os secretários municipais e cargos equivalentes vão integrar o conselho, que deverá se reunir uma vez por mês ou, extraordinariamente, “sempre que necessário, por convocação do seu presidente”. O presidente, conforme determina a lei, é o próprio prefeito do município.
Segundo as regras, o membro integrante que não puder comparecer a uma reunião, deverá designar um representante para substituí-lo. O artigo 78 da lei define o pagamento a ser efetuado a cada reunião. “Fica concedido aos integrantes dos Comitês do Conselho Superior de Governo, pelo efetivo comparecimento à cada reunião, o jeton no valor de 500 (quinhentos) VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal).”
Jeton funciona como gratificação a ser paga pela participação em reuniões e órgãos de deliberação. O valor do VPRTM do município, para exercício de 2022, é de R$ 3,9446, conforme publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2021.
Entenda
Criação de Conselho
– A Prefeitura de Vila Velha sancionou uma lei que cria uma nova estrutura organizacional de administração do município.
– Entre as mudanças destacadas no texto, está a criação do Conselho Superior de Governo (Conseg).
– A lei determina que o conselho será integrado por todos os secretários do município e cargos equivalentes.
– O conselho deverá se reunir mensalmente, ou, de forma extraordinária, sempre que for necessário.
Pagamento
– A lei determina ainda que, a cada reunião realizada, os integrantes receberão o jeton no valor de 500 VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal). Atualmente, o VPRTM do município é de R$ 3,9446.
– Isso significa que a cada reunião, os secretários e outros integrantes receberão a quantia de cerca de R$ 1.970. O valor será adicionado à remuneração mensal dos secretários, que é de R$ 11.550.
Reajuste salarial
– A lei publicada ainda prevê o reajuste salarial a servidores comissionados do município.
– Os cargos de Assessor Adjunto, Assessor Adjunto Administrativo, Assessor Adjunto para Assuntos Jurídicos e Diretor, que recebem atualmente R$ 4.471,39, vão passar a receber R$ 6.300. Ao todo, 70 servidores terão este aumento.
– Os gerentes, Corregedor-Geral e Assessor Técnico, que ganham R$ 2.607,38, vão passar a receber R$ 4.700. São 160 funcionários neste grupo. Os Coordenadores e Assessores Técnicos II, que antes do reajuste ganhavam R$ 1.721,60, vão ter a remuneração de R$ 3.500.
– Já os cargos de Chefia e Assistente Técnico I, vão passar a receber R$ 2.600. Antes, recebiam R$ 1.309,70.
– O novo salário dos Assistentes Técnicos II será de R$ 1.900. O antigo era de R$ 1.177,46.
