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A Petrobras informou que irá “recorrer e entrar com ações cabíveis” contra a liminar do Ministério Público do Estado (MP-ES) que impediu o reajuste do preço do gás encanado em 2022.
A liminar obtida pelo MP-ES não é a primeira contra reajustes da Petrobras no Brasil. Liminares semelhantes também foram obtidas nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe.
“Identificamos em alguns estados movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de Chamadas Públicas para Aquisição de Gás Natural”, afirma a Petrobras em nota.
“Nas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás”, completa.
Fornecido pela Petrobras e distribuído pela ES Gás, o gás encanado teria um aumento da tarifa média de R$ 3,12 para R$ 4,02 (cerca de 29%). Para fevereiro, também estava previsto um outro reajuste, em percentual ainda não definido.
O aumento decorre de mudanças na metodologia de cálculo do preço da molécula de gás natural pela Petrobras que deixaram o insumo distribuído pela ES Gás mais caro. Isso porque a petroleira adotou uma majoração para novos contratos negociados com as concessionárias estaduais.
A situação vem se agravando desde outubro, quando as negociações para a renovação dos contratos de começaram e a Petrobras propôs reajustes de até 300%, com o argumento do aumento do dólar e do preço barril do petróleo.
A situação gerou um impasse com várias distribuidoras estaduais de gás canalizado, incluindo a ES Gás, que iniciou um longo processo de negociações.
O governo do Estado já havia recorrido à Justiça duas vezes para tentar suspender o aumento. Entretanto, os pedidos foram negados, com a justificativa de que o caso não poderia ser analisado durante o recesso Judiciário, que segue até o próximo dia 6 de janeiro.
“Apoiamos e esperamos que a decisão seja mantida na segunda instância, porque se trata de algo que favorece o consumidor e a competitividade da indústria”, afirmou o Secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), Tyago Hoffmann.
