O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reduz a idade mínima para a esterilização voluntária. Com a nova legislação, mulheres e homens interessados em realizar laqueadura e vasectomia, respectivamente, poderão fazer o procedimento a partir dos 21 anos. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Presidente da República.
A lei que atualmente está em vigor permite que esse tipo de cirurgia seja realizada apenas por maiores de 25 anos, ou nos casos em que o paciente já tenha dois filhos vivos, independente da idade.
Outra mudança é a autorização que antes precisava ser fornecida pelo cônjuge. Com a nova lei, a pessoa interessada na cirurgia poderá realizar o procedimento de forma independente.
De acordo com a advogada especialista em Direito da Família, Roberta Cansi, é importante lembrar que existe um prazo a ser comunicado ao hospital antes da cirurgia.
“O interessado no procedimento precisa avisar a equipe médica, pelo menos, 60 dias antes do ato. Nesse período, a pessoa será assistida por equipes multidisciplinares, para que haja auxílio na tomada de decisão”, explicou.
Já a ginecologista e obstetra Anna Bimbato chama a atenção para outra alteração na lei. “Agora, a mulher poderá realizar a cirurgia durante o parto. É uma mudança positiva, já que a paciente pode aproveitar e fazer tudo no mesmo momento”, afirmou.
Ainda de acordo com a especialista, essa é outra decisão que precisa ser comunicada com pelo menos 60 dias de antecedência antes do parto.
A laqueadura é considerada uma cirurgia que não pode ser revertida, ou seja, a partir do momento da realização, não existe possibilidade de desfazer. É o que explica a ginecologista e obstetra, Lorena Baldotto.
“É irreversível. Por isso, é importante que a mulher tenha certeza de que quer realizar a cirurgia”, pontuou.
Apesar de acreditar nas vantagens da nova lei, Lorena destaca uma preocupação por conta da redução da idade para realizar o procedimento.
“Às vezes, uma pessoa de 21 anos, ao tomar uma decisão definitiva, pode acabar se arrependendo. Então, existem pontos positivos e negativos”, opinou.
Impedida de fazer laqueadura no parto
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A fotógrafa Grazi Belucio, 37 anos, é mãe do Heitor, 3 anos, e da Giovana, de 8 meses. Antes do parto da filha, Grazi conversou com uma obstetra sobre a possibilidade de realizar laqueadura durante o parto, porém a resposta foi negativa.
“Ela informou que eu não poderia. Até aquele momento, a lei não permitia, além de eu precisar do consentimento do meu marido”, lamentou.
De acordo com Grazi, a obstetra disse que seria “mais fácil” e “menos burocrático” se o marido realizasse vasectomia.
“Se a lei tivesse sido aprovada na época, eu escolheria fazer a laqueadura. Não pretendo mais fazer, já que eu perdi a oportunidade. Seria muito mais fácil realizar o procedimento durante o parto”, explicou.
SAIBA MAIS
Como é atualmente
– Mulheres e homens precisam de autorização do cônjuge para realizar a cirurgia de esterilização (laqueadura ou vasectomia).
– A idade mínima para fazer o procedimento é 25 anos, ou nos casos em que o paciente já tenha dois filhos vivos, independente da idade.
– Não é possível realizar laqueadura no momento do parto.
Como vai ser
– A idade mínima para a realização dos procedimentos vai reduzir para 21 anos.
– Laqueadura e vasectomia poderão ser realizadas sem autorização do cônjuge.
– A laqueadura será permitida durante o parto, desde que a vontade seja comunicada ao hospital com 60 dias de antecedência.
– A lei foi encaminhada para sanção presidencial e entrará em vigor em 180 dias a partir da publicação.
Procedimento irreversível
– É um procedimento cirúrgico definitivo. Não é possível reverter.
– Consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas.
– As cirurgias devem ser realizadas em hospitais e são ofertadas no SUS.
Fonte: Senado e especialistas consultados.
