A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou recurso do Banco BMG contra multa de R$ 5,1 milhões, aplicada devido ao uso de dados de idosos sem o consentimento deles, para oferta de empréstimos consignados. A instituição não pode mais recorrer da decisão.
Procurado, o Banco BMG disse que não foi intimado da decisão e que se manifestará juridicamente sobre o tema assim que a receber formalmente.
“O BMG aproveita para reiterar que cumpre detidamente toda a regulação do setor e as legislações aplicáveis”, afirmou, em nota.
A Senacon havia aplicado a multa em 2021, declarando a ocorrência de assédio e exploração da vulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o órgão do Ministério da Justiça, correspondentes bancários contratados pelo BMG coletavam dados dos consumidores, sem informar que seriam utilizados para oferta de crédito.
