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Os Correios passarão a exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de remetentes de encomendas nacionais a partir de 1º de setembro. Caso essa informação não seja repassada, haverá a recusa da postagem no ato do atendimento.
A estatal explica que os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o órgão, a iniciativa pretende dar “maior segurança ao processo”, como o rastreamento das encomendas pelo número, além de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Para estrangeiros, será exigido o número do passaporte.
A regra valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.
Para pacotes despachados pelos “lockers” dos Correios e no sistema Clique e Retire serão necessárias também as informações do destinatário, seja CPF, CNPJ ou passaporte, além do telefone celular ou e-mail.
“Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira”, diz comunicado dos Correios.
