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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiros.
Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de Enfermagem e parteiros, 50%.
A proposta foi aprovada no mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo fato de o trabalho desses profissionais ter sido essencial durante a pandemia da covid-19.
O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela plateia de enfermeiros. O governo ainda não publicou um Diário Oficial da União extra sobre o tema.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que celebrou a sanção da medida e confirmou que o Presidente vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC, do valor mínimo a ser pago a essas categorias.
“Infelizmente, o Presidente teve que vetar o artigo em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi preservado”.
Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.
Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.
Bolsonaro já vinha indicando que iria sancionar o projeto. A aliados em conversas reservadas, ele tem afirmado que seria um problema vetar a matéria às vésperas da eleição.
Prefeitos e governadores, porém, pressionaram contra a medida. Isso porque a maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios e o impacto financeiro da instituição do piso recairá principalmente sobre eles.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou durante a cerimônia e disse que Bolsonaro lhe deu a missão de viabilizar a sanção da matéria “de qualquer forma”.
