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Uma modalidade de empréstimo realizado por algumas instituições financeiras tem levantado questionamentos. Isso porque, ao assinar o contrato para receber o dinheiro, o cliente deixa como garantia o celular.
O aparelho não fica com o banco ou a operadora financeira, mas, ao firmar a negociação, o contratante deve baixar um aplicativo em que, caso atrase o pagamento, o celular é bloqueado até o débito ser quitado.
Oferecido por algumas financeiras, especialistas veem a modalidade como uma afronta ao cidadão, já que o celular passou a ser acessório de uso diário para a comunicação e outras tarefas importantes, e, neste caso, sua utilização fica ameaçada pelo empréstimo.
O empréstimo com garantia de celular funciona na modalidade pessoal. E como a financeira pede um bem em troca do valor emprestado, neste caso, a garantia acaba sendo o celular.
Isso não dá permissão para a financeira acessar os dados do cliente. Então, o aplicativo não tem acesso às mensagens ou outras informações do celular. Apenas realiza o bloqueio do aparelho.
Caso a situação seja regularizada, o aparelho será desbloqueado e poderá ser usado novamente.
Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Thiago Perez Moreira crê que esse tipo de empréstimo ultrapassa a base legal e ameaça o direito de o cliente se comunicar.
“Quando você suprime a necessidade de ele se comunicar, tira um direito dele. Deve estar pautado em alguma ilegalidade no meu ponto de vista. A liberdade de se comunicar não pode ser tirada por um motivo qualquer”, disse Thiago Perez.
A também advogada especialista em Direito do Consumidor Karla Pinto vê essa modalidade de empréstimo como algo grave e abusivo, ainda mais feito por um aplicativo.
“Isso fere vários princípios. Afeta os princípios da constitucionalidade do indivíduo. De qualquer forma, é um contrato abusivo. A extensão do dano é abrangente. Telefone hoje é meio de vida, meio social”, ressaltou a advogada.
Em nota, uma das empresas que oferece essa modalidade de negócio negou irregularidades e disse ter autorização dos órgãos reguladores, bem como embasamento legal.
“Essa modalidade é extremamente relevante para a população que pertence às classes C e D, especialmente para os negativados e trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, que não teriam acesso a outras modalidades de microcrédito disponíveis atualmente no mercado”, disse a empresa à Agência Globo.
SAIBA MAIS
Crédito depende do aparelho
Como é o empréstimo com garantia de celular
O celular é usado como garantia de que o compromisso financeiro será honrado.
O aparelho ficará registrado no sistema da instituição, dando mais segurança de pagamento e facilitando o processo de aprovação do empréstimo.
Os bancos perceberam que o risco de os clientes se tornarem inadimplentes quando o celular é usado como garantia passa a ser menor, já que ninguém quer ficar sem o aparelho.
Como funciona
Funciona como um empréstimo pessoal. A diferença é que a instituição pede um bem em troca do valor emprestado como garantia. Nesse caso, é o celular.
Após fechar o contrato do empréstimo com celular de garantia, o cliente instala um aplicativo que permite à instituição financeira bloquear o aparelho em casos de inadimplência.
Nos termos do contrato do aplicativo, o cliente aceita que o banco possa bloquear o celular a qualquer hora, caso haja falta de pagamento.
No momento em que a empresa acionar, ele pode bloquear seu aparelho.
Limite
O valor do crédito que será liberado vai depender da análise do banco sobre o aparelho. Também serve para definir a integridade do celular, se ele está apto a servir como garantia.
Fonte: iDinheiro
