Não é de hoje que a fila para análise da concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está grande. E com o atraso das análises, a Justiça voltou a ordenar que o órgão libere os benefícios em, no máximo, 45 dias.
O prazo foi estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Sul do País, na análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR).
Atualmente, o instituto tem uma fila de 1,75 milhão de pessoas aguardando a análise de seus requerimentos. A informação consta em resposta do órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona os motivos da demora acima do prazo limite para a resposta a esses pedidos.
Na maioria dos casos, o tempo de espera ultrapassa o prazo máximo de 90 dias, firmado após acordo com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo no ano passado.
A advogada previdenciarista Edilamara Rangel diz que as pessoas que entram na fila “esperam por dignidade”, e aqueles que não são atendidos dentro do prazo podem procurar ajuda de um profissional para entrar na Justiça.
“O segurado que se sentir prejudicado pode procurar um advogado especialista inicialmente ou procurar a Defensoria Pública da União, que vão manejar o recurso que entenderem mais adequado para cada situação”, comentou a advogada.
“Em um dos processos que acompanho, a pessoa precisa muito do benefício e teve de entrar na Justiça, mas, até hoje, não teve a resposta para a concessão do benefício”, revelou Edilamara.
Para ela, a função do INSS não está sendo cumprida da maneira como deveria, pois as pessoas que estão na fila de análise são aquelas que realmente precisam de algum tipo de amparo. “As pessoas precisam de dignidade”, completou a especialista.
A advogada previdenciarista Eliza Thomaz também ressalta a necessidade de o INSS ser eficiente quanto às análises, e que o segurado deve procurar a Justiça caso seja prejudicado.
“Em caso de atraso de mais de 90 dias, o segurado pode impetrar um mandado de segurança”, explicou Eliza, apontando ainda que as queixas têm sido frequentes.
“A situação é desumana, uma vez que o segurado que aguarda a concessão de um benefício ou uma perícia está sem condições de trabalhar. E, na grande parte das vezes, depende disso para sobreviver”.
A reportagem de A Tribuna entrou em contato com o INSS e com a Previdência do Trabalho, mas até o fechamento desta edição não houve resposta a essa demanda.
Instituto aponta atraso por falta de servidores e alta demanda
O número de pessoas na fila aguardando a análise do INSS para ter acesso aos benefícios foi confirmado pelo próprio instituto, em ação que o Supremo Tribunal Federal (STF) questiona os motivos de o órgão demorar mais tempo do que o prazo limite para a resposta a esses requerimentos.
O INSS apontou falta de servidores e aumento do número de pedidos como algumas das causas para essa demora. Além disso, argumentou que as análises mais demoradas também são aquelas que dependem de perícia médica.
Em resposta ao STF, que avalia uma ação proposta pelo PDT que exige resposta do órgão em 90 dias, o INSS rechaçou acusações de morosidade na análise e concessão de benefícios previdenciários, ainda que o prazo de análise de alguns dos itens mais solicitados pelos beneficiários demorem mais do que os prazos estipulados.
O maior número de pedidos em análise se refere às solicitações de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que responde por 757.566 pedidos em análise.
