“Estive no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que
atende aos moradores de Nova Rosa da Penha II, para atualizar meu
cadastro no CAD Único e fui impedida de fazer a renovação do
cadastro, para ter acesso aos benefícios sociais concedidos pelos
governos Estadual e Municipal, porque não tenho o comprovante de
vacinação contra a covid”, reclama a dona de casa Wana Ingridy
de Freitas Costa, que mora no mesmo bairro.
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“Considero essa
postura absurda e sem propósito, porque não tomei e não vou tomar
essa vacina”.
Wana disse que
diante do ocorrido, ligou imediatamente para a Polícia Militar e
para a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cariacica, quando
recebeu a informação de que “não poderiam fazer nada”.
“Será que um
decreto, seja ele municipal ou estadual, pode estar acima da
Constituição Brasileira? Onde fica o meu direito de escolha? Pela
lei, não temos opção de optar por tomar ou não a vacina?”
A Secretaria de
Assistência Social da Prefeitura de Cariacica informa que de acordo
com o decreto municipal de Cariacica (Decreto n° 020, de 14 de
janeiro de 2022), torna-se obrigatória a apresentação de
comprovação de vacinação contra Sarscov-2 (covid-19), para
adentrar espaços públicos e privados de uso coletivo, em todo
território do município de Cariacica.
A Semas informa
ainda que o decreto nº 021, de 14 de janeiro de 2022 dispõe sobre a
exigência de comprovação de vacinação contra a covid-19 e
influenza.
Ficam ainda
estabelecidas as regras de controle de vacinação dos servidores
públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica contra a
covid-19, bem como de cidadãos que necessitem transitar nas unidades
administrativas da municipalidade.
