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Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) não estão livres de provar que estão vivos, como ocorre com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi publicado na quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, a Portaria 03-R, que traz as normas do recadastramento anual e obrigatório por meio de Prova de Vida.
Cerca de 43 mil beneficiários do instituto deverão fazer o recadastro no mês de aniversário. O procedimento terá início no dia 1º de em março, e deverá ser feita em qualquer agência do Banestes.
Devem fazer a prova de vida aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares.
A prova de vida serve para conferir e validar os dados, com o objetivo de comprovar a “vida” e o direito ao benefício. Também serve para combater fraudes.
Como o procedimento será a partir de março, quem faz aniversário em janeiro e fevereiro só precisa provar a vida em 2023.
“Um aposentado que vai fazer aniversário em abril terá que fazer o recadastramento no período que vai de 1º a 30 de abril. Já quem fez aniversário em janeiro e fevereiro deste ano somente precisará participar da Prova de Vida em 2023”, exemplifica a coordenadora do Recadastramento Márcia Fiorotti.
O beneficiário que não fizer a prova de vida no período do mês de seu aniversário terá o pagamento do benefício suspenso até que a situação seja regularizada.
“A intenção não é suspender o pagamento, mas cumprir exigência prevista em lei. Essa ação permite que a autarquia tenha mais segurança na gestão da previdência estadual, evitando pagamentos indevidos”, disse o presidente do IPAJM, José Elias Marçal.
SAIBA MAIS
O que é a prova de vida
- A prova de vida é um procedimento operacional previsto em lei que serve para conferir e validar os dados do aposentado/pensionista, com o objetivo de comprovar sua “vida” e seu direito ao benefício.
- Também serve para monitorar se os benefícios estão sendo pagos corretamente e combater possíveis fraudes.
Quem deve fazer
- Os cerca de 43 mil aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrangidos pela Lei Complementar nº 282/2004, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares, abrangidos pela Lei Complementar nº 943/2020.
Como fazer?
- Os beneficiários do IPAJM podem fazer a Prova de Vida em qualquer agência do Banestes.
- É necessário levar um documento com foto (Carteira de Habilitação, RG ou Carteira de Trabalho), e do CPF. Não será necessário deixar documento na agência, basta apenas apresentá-los para conferência.
Quando fazer
- A Prova de Vida é feita no mês de aniversário do beneficiário, começando a partir do próximo dia 1º com os nascidos no mês de março.
- Confira abaixo o calendário com o mês de aniversário do beneficário e o período o qual deve ser feito o procedimento:
- Março: 1º a 31 de março
- Abril: 1º a 30 de abril
- Maio: 1º a 31 de maio
- Junho: 1º a 30 de junho
- Julho: 1º a 31 de julho
- Agosto: 1º a 31 de agosto
- Setembro: 1º a 30 de setembro
- Outubro: 1º a 31 de outubro
- Novembro: 1º a 30 de novembro
- Dezembro: 1º a 31 de dezembro
- Janeiro: 1º a 31 de janeiro de 2023
- Fevereiro: 1º a 28 de fevereiro de 2023
Fonte: Portaria 03-R do IPAJM
