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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal.
A decretação do fim da pandemia depende da OMS (Organização Mundial da Saúde).
A retirada da condição emergencial da pandemia no país impacta as ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública até medidas epidemiológicas mais práticas, como o controle das fronteiras e a lei de quarentena.
Estima-se que 172 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária no Ministério da Saúde. O ministério da Saúde pediu na última semana que a Anvisa estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid a partir do momento em que for revogada a Espin. As vacinas da Janssen, Astrazeneca e Pfizer já possuem registro definitivo na Anvisa.
Nos próximos dias, a pasta irá editar um ato regulamentando a decisão, anulando a portaria que ancorou as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
O anúncio foi feito dois anos após o Brasil registrar o primeiro caso de covid. O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e ao alcance da vacinação de 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar “vigilante”.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse o ministro.
O pronunciamento durou cerca de três minutos. Até sábado, 16, o Brasil registrou 662.011 mortos e 30.248.082 casos da doença.
O presidente Jair Bolsonaro já queria o fim da emergência no país, mas Queiroga foi aconselhado por técnicos da pasta, principalmente após a demanda de Estados e municípios, a iniciar um período de transição.
A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras.
Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, que ainda não têm o registro definitivo na Anvisa.
Momento de alegria, diz secretário
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O secretário de Saúde do Estado e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, disse que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa decisão precisa de um período de transição de 90 dias.
Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o “momento é de alegria”.
“Mas precisamos de uma transição para avaliar o cenário para o segundo semestre”, comentou o presidente do Conass.
“É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos”, disse.
No pronunciamento deste domingo, 17, Queiroga também fez um balanço das ações do governo federal na pandemia e prestou solidariedade às famílias das vítimas.
O Espírito Santo registrou até este domingo, 17, ao menos 14.379 mortes por covid-19, com um total de casos confirmados de 1.045.068, de acordo com dados divulgados na plataforma “Painel Covid-19”, do governo do Estado. Uma nova morte foi registrada e 34 novos casos da doença foram inseridos.
Já no País, a média móvel é de 100 mortes por covid por dia. Foram registrados, nas últimas 24 horas, 18 óbitos e 2.243 casos da doença. Os números baixos podem ser explicados pelo feriado de Páscoa e pelo final de semana, momentos em que os dados da pandemia são menores devido a atrasos de notificação. Com os dados deste domingo, o país chegou a 662.011 vidas perdidas para a Covid e a 30.248.082 infectados.
