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Na tentativa de aliviar a pressão sobre os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi anunciada uma Medida Provisória que altera algumas regras para a concessão de benefícios aos segurados.
Uma das medidas inclui apenas análise documental, sem a necessidade de perícia médica, feita com base em atestados e laudos médicos, para concessão de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise documental, feita com base em atestados e laudos médicos apresentados pelos trabalhadores.
Esse modelo foi utilizado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. Mais detalhes serão definidos em novos normativos em breve, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O advogado previdenciarista Thyago Brito disse que a medida vai ajudar a desafogar as filas, mas que segurados ainda ficam desamparados pelo serviço prestado pelo INSS.
“A ideia é simplificar o procedimento, sobretudo os benefícios por incapacidade. Aqueles que demandam perícia médica, basta uma análise documental feita pelo INSS, por meio de atestado médico, laudos médicos para ver se vai conceder ou não. Antes tinha de ter um parecer conclusivo para conceder os benefícios, seja o auxílio doença ou por incapacidade permanente (invalidez)”, explicou Brito.
Por outro lado, Thyago vê uma contradição na MP anunciada pelo governo. Se o objetivo era reduzir a fila de análise mais rapidamente, uma outra alteração nela diz que alguns segurados que já estão recebendo algum auxílio poderão passar pela perícia.
“Lembrando que, durante a pandemia, o governo já tinha tomado essas medidas por conta da covid. Mas nessa de agora a Medida Provisória vai fazer com que alguns segurados que estão hoje recebendo auxílios, deverão passar por exame médico. Isso é até meio contraditório”, comentou.
Esse é o caso do auxílio-acidente que (concedido de forma judicial ou administrativa) entra no rol de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico pericial.
Até março deste ano, o número de pessoas na fila à espera de perícia era de 1,6 milhão.
