|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Estilo:
Usando a tecnologia como aliada, mais duas prefeituras da Grande Vitória vão usar câmeras de videomonitoramento para flagrar e multar em tempo real motoristas que não respeitam as leis de trânsito.
Vitória e Serra informaram que vão usar essa estratégia. Cariacica pretende adotar o sistema e estuda formas para implantá-lo no município. Vila Velha, por sua vez, já conta com fiscalização de trânsito por videomonitoramento.
Resolução publicada no último dia 1º, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), consolidou normas de fiscalização de trânsito, por intermédio de videomonitoramento.
Com isso, quem estacionar em local proibido, avançar semáforo, conduzir o veículo segurando telefone celular, entre outras infrações, poderá ser multado ao ser flagrado pelo agente de trânsito pelas câmeras, em tempo real.
Na capital, pontos que serão contemplados estão sendo mapeados e a estimativa é de que em até 60 dias o município inicie a fiscalização por vídeo em alguns locais, aumentando de forma gradual.
A prefeitura chegou a usar o método em 2019 para multar motoristas que trafegavam pela faixa só para ônibus da avenida Desembargador Santos Neves, nos acessos à Terceira Ponte. No local, inclusive, existe uma placa de sinalização indicando que existe a câmera, mas ela foi retirada para ajuste.
A informação é do gerente de fiscalização da Guarda Municipal de Vitória, Brunno Xavier, que destaca que a cidade já possui câmeras em diversas vias e agora vai instalar placas para informar que o trecho está sendo fiscalizado.
|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Estilo:
“O nosso objetivo vai além da fiscalização. Temos o intuito de reduzir o número de acidentes de trânsito”, salientou Brunno.
A Serra está fechando um contrato para começar a instalação de novas câmeras de videomonitoramento. Assim que esta etapa for concluída, a sinalização será feita.
Cariacica informou que não são realizadas autuações por meio das câmeras, mas em relação à nova resolução do Contran, pretende adotar o sistema e estuda formas para implantá-lo no município.
Já Vila Velha informou que conta com fiscalização de trânsito por videomonitoramento desde 2018. O maior índice de infrações flagradas por esta modalidade é estacionamento irregular.
Não é invasão de privacidade, afirmam especialistas
“Do outro lado da câmera de videomonitoramento tem que estar um agente de trânsito. Além disso, tudo deve acontecer ao vivo, em tempo real”.
Quem explica é o especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, Celso Alves Mariano. Ele também esclareceu que o uso das câmeras não se configura uma possível invasão de privacidade.
“O que acontece em ambiente público não há que se falar em privacidade. Então, se o agente de trânsito estivesse com binóculos, ele poderia autuar. E o conceito é esse, simplesmente houve migração para o recurso eletrônico. Mas tem que ser ao vivo”, ressalta.
Sobre a questão de gravar ou não, ele observa que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não fala nada a respeito.
“Não fala nem que deve ser gravado, nem que pode ser gravado, nem o que pode ser feito com essa gravação. Mas dá para concluir é que tem que ser ao vivo. O agente de trânsito não pode assistir um vídeo gravado de ontem e emitir uma multa porque no vídeo apareceu um condutor, por exemplo, fazendo uma manobra proibida”.
Entretanto, se esse vídeo existir, se ficou gravado, será que essa imagem poderá ser usada para o condutor flagrado contestar a multa que recebeu? No seu entendimento, ainda não há clareza quanto a isso.
“Não foi definido na esfera do trânsito, mas certamente se a imagem existir e ficar gravada, pode ser acionada na esfera judicial”.
Para João Luiz Guerra Júnior, advogado especialista em Trânsito, a resolução do Contran é muito vaga. “O texto diz que as autuações, pelos agentes de trânsito, devem ser instantâneas, na hora. Mas como será isso? Se tiver muitas infrações sendo flagradas ao mesmo tempo, é possível lavrar o auto de infração na hora? E se as imagens forem gravadas, como deveria ser, as imagens serão cedidas?”.
Diante dessas perguntas sem respostas, ele acredita que vai aumentar a quantidade de recursos questionando as autuações e, até mesmo a constitucionalidade da resolução do Contran.
SAIBA MAIS
Resolução
- Desde 1º de abril deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a aplicação de multas por câmeras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e permite que agentes autuem motoristas a distância, por videomonitoramento.
Sinalização
- A autuação só será feita em vias que estiverem sinalizadas. O motivo da multa, porém, precisará constar no campo “observação” enviado para o motorista.
Unificação
- Sobre a nova resolução do Contran, o diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-ES), Marcus Perozini, explicou que tecnicamente não mudou nada sobre a previsão de multas por videomonitoramento.
- Segundo ele, o que houve foi uma unificação, já que em 2013 havia uma resolução que previa que essas autuações fossem em estradas e rodovias. Em 2015, outra resolução foi publicada, incluindo as vias urbanas. Agora, uma nova resolução consolida as normas de fiscalização por videomonitoramento.
Adesão pelos municípios
Vitória
- Começa a implantar o sistema em até 60 dias. Está sendo feito um monitoramento das vias que serão contempladas, entre elas as avenidas Dante Michelini, Fernando Ferrari, Nossa Senhora da Penha, e outras.
- No ranking das infrações na capital, estacionar em local proibido ocupa a liderança, seguido de avanço de semáforo e conduzir veículo segurando telefone celular.
Serra
- Está fechando um contrato para começar a instalação de novas câmeras de videomonitoramento. Quando essa etapa for concluída, a sinalização será feita. O município destaca que as câmeras irão contribuir para aumentar a efetividade da fiscalização e reduzir acidentes.
Cariacica
- Em relação à nova resolução do Contran, a Secretaria Municipal de Defesa Social informou que pretende adotar o sistema e estuda formas para implantá-lo no município.
Vila Velha
- Conta com fiscalização de trânsito por videomonitoramento desde 2018, de acordo com a regulamentação do Contran 471/13 e 532/15. O maior índice de infrações flagradas é estacionamento irregular.
Governo do Estado
- A Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que não há previsão de utilização de sistemas de videomonitoramento para aplicação de multas por parte do Estado. Por meio de nota, ressaltou que, recentemente, o governo iniciou o funcionamento do Cerco Inteligente em vias da Grande Vitória e interior, com objetivo de coletar informações para investigações, em tempo real, bem como realizar fiscalização de circulação de veículos de carga, em parceria com a Receita Estadual.
- Não há previsão de criação de uma central de monitoramento em tempo real pois as cidades mais populosas possuem o trânsito municipalizado.
Fonte: Contran, Detran, prefeituras e Sesp.
