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O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no País, anunciado no domingo, 17, pelo Ministério da Saúde, deixou o emprego de profissionais da saúde contratados na pandemia em risco.
Isso porque, de acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, pode haver a demissão dos profissionais contratados vinculados ao estado de emergência. “Também contratos com a rede privada e filantrópica de saúde deverão ser revistos”.
Com a proliferação da covid-19, mais profissionais da saúde precisaram ser contratados pelo governo do Estado e municípios.
Nésio destacou que, agora, todas as medidas tomadas pelo governo do Estado para o enfrentamento da covid-19 precisarão ser revistas.
A portaria com as mudanças do Ministério de Saúde deve ser publicada nesta quarta-feira, 20. Apesar da novidade, o fim da pandemia só pode ser decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para o secretário, o fim do estado de emergência é uma conquista, mas é necessário ao menos um período de 90 dias para a transição, e não de 30 dias, como anunciado pelo Ministério da Saúde. Destacou que esse período é importante para a adaptação de contratos de profissionais e de medicamentos.
“Levantar o estado de emergência representa, em muitos estados e municípios, retirar a autorização para a contratação acima dos limites legais previstos em lei das pessoas que atuam na atenção básica, no Samu, nos hospitais e na atenção especializada”, explicou.
Ele afirmou, ainda, que é importante que o governo federal tenha um plano de retomada, com indicadores claros do que significa uma situação de controle da pandemia.
Para a epidemiologista Ethel Maciel, é preocupante decretar o fim do estado de emergência sem a OMS ter anunciado o fim da pandemia. “Estamos acompanhando alguns países, como a China, e toda vez que tem uma transmissão muito acelerada, temos a preocupação de que novas variantes de preocupação possam surgir. Isso coloca o mundo em estado de alerta”, disse.
Para o infectologista Lauro Ferreira Pinto, é importante que as autoridades sanitárias fiquem vigilantes às possíveis mudanças de cenário da pandemia e que as pessoas completem o esquema vacinal.
SAIBA MAIS
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- O Ministério da Saúde anunciou, no último domingo, 17, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A medida pode impactar mais de 170 portarias estabelecidas durante a pandemia, relacionadas ao uso das vacinas, contratos de trabalho e medicamentos e telemedicina, por exemplo.
- A portaria com as informações detalhadas deverá ser publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União.
- Mas a mudança de gestão da covid-19 não significa o fim da pandemia – isso só quem pode decretar é a Organização Mundial da Saúde (OMS).
- O Ministério avalia conceder um prazo de 30 dias para adaptação. Mas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) solicitou um período de transição de 90 dias.
O que muda no Estado
- Todas as portarias e normativas estabelecidas pelo governo do Estado para o enfrentamento da pandemia precisarão ser revistas. Algumas regras poderão cair, ser readaptadas e/ou virar política permanente.
- Uma das possibilidades é a demissão de profissionais da saúde vinculados ao estado de emergência contratados para atuar na atenção básica, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nos hospitais e na atenção especializada.
- Também podem ser finalizados contratos firmados com a rede privada e filantrópica, que precisarão ser revistos pelo governo.
Municípios
- As prefeituras de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha informaram que, até então, não há mudanças e aguardam comunicado oficial das alterações. Os serviços de vacinação e testagem estão mantidos.
Fonte: Sesa e prefeituras consultadas.
