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Uma moradora de Mantenópolis escapou de sofrer um prejuízo financeiro de R$ 3.241 no crime conhecido como “golpe do precatório”. Os precatórios são dívidas judiciais da União, de estados e municípios com pessoas físicas e jurídicas. Geralmente, servidores públicos.
O alvo dos estelionatários – que se apresentam como advogados de ações de precatórios – são pessoas que esperam há anos para receber o dinheiro de indenizações e processos na Justiça.
Pensionista, Tereza Cordeiro, de 54 anos, aguarda há 14 anos uma decisão de um processo aberto contra o Estado pelo marido, um policial civil, que posteriormente morreu.
A pensionista conta que recebeu uma ligação de um estranho, que perguntou se ela recebeu o documento sobre a dívida que o Estado tinha com ela.
O criminoso informou todos os dados de Tereza, como antigo endereço da casa e até o número do protocolo do suposto processo.
“O suposto advogado me disse que eu tinha R$ 136.202 a receber. Falou que meu marido tinha dado entrada no processo e que eu teria de pagar R$ 3.241 para receber esse dinheiro”, relata.
O golpista pediu que Tereza transferisse o dinheiro via Pix para que o precatório fosse depositado na sua conta no mesmo dia.
Desconfiada de que poderia ser vítima de um golpe, a pensionista ligou para o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), com o qual ela tinha contato por conta da profissão do marido.
Tereza, então, foi alertada de que se tratava de um golpe. O alvará que enviaram para pensionista tinha claros sinais de falsificação, como o próprio brasão do Poder Judiciário e o nome do advogado que a representava.
De acordo com o titular da Delegacia de Defraudações (Defa), delegado Douglas Vieira, o golpe existe há mais de 20 anos.
“Eles são muito convincentes. Mandam alvarás falsos, falam que para você receber o precatório, você deve pagar um tributo. Desconfie sempre”, alerta.
O juiz da assessoria de precatórios do Tribunal de Justiça (TJES), Gustavo Mattedi Reggiani, disse que, para recebimento de indenizações, o Poder Judiciário não cobra qualquer adiantamento financeiro. “Nunca pague nada antes de ter certeza da veracidade dos fatos”, orienta.
Criminosos fazem 2 vítimas todo o dia
O golpe do precatório já é conhecido pela polícia e somente no Estado, pelo menos, duas pessoas são vítimas todos os dias. A informação é da Delegacia Especializada de Crimes de Falsificações e Defraudações (Defa).
O titular da delegacia, delegado Douglas Vieira, conta que esses crimes podem ser evitados através da observação de pequenos detalhes.
“Os golpistas costumam pedir entre R$ 5 mil até R$ 10 mil para liberarem o dinheiro do precatório. Geralmente, eles fornecem uma conta de outro estado para que a vítima faça a transferência. Quando se observa os detalhes, essa conta costuma ser em nome de uma pessoa física”, relata.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Jânio Araújo, os estelionatários focam em aposentados na hora de fazerem suas vítimas.
“Cerca de 70% dos aposentados têm alguma ação na Justiça na esperança de ter algum precatório a receber. Os criminosos já sabem que, por isso, a chance do golpe dar certo é maior”, afirma.
O membro do Sindicato dos Advogados do Estado (Sindiadvogados), Ben-Hur Farina, conta que os criminosos buscam informações de suas vítimas na internet.
“Nós sugerimos, antes de passar algum recurso financeiro, a procurar a Defensoria (Pública) ou um advogado particular que terá condições de verificar se existe esse precatório”, orienta.
ENTENDA
Ações são demoradas
- O precatório é uma requisição de pagamento feita ao poder público, pelo Judiciário. Por meio dele, o poder público realiza o pagamento de dívidas relativas aos processos nos quais está envolvido e que já transitaram em julgado.
- Como não cabe mais contestação, essas dívidas devem ser cumpridas.
- Essas ações são demoradas. As pessoas ficam um bom tempo para conseguir ganhar na Justiça, e o processo pode levar anos.
- Os precatórios envolvem valores acima de 60 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 72 mil. Valores abaixo disso são pagos com Requisições de Pequenos Valores.
- Criminosos estão se aproveitando de pessoas que esperam esses valores para aplicar golpes.
