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A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei (PL) que obriga o Poder Executivo a manter uma temperatura adequada nas salas de aula das escolas públicas estaduais, o que deve obrigar a presença de ares-condicionados nestes locais.
Segundo o texto, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser mantida entre 20°C e 23°C. A ideia é deixar as escolas “climatizadas dentro de padrões ideais para os locais que demandem atividades de dispêndio intelectual e atenção constantes”.
A proposta, do deputado Gandini (Cidadania), tramitou em regime de urgência, e já havia recebido parecer oral em Plenário pela constitucionalidade na Comissão de Justiça e pela aprovação no colegiado de Educação.
Porém, em Finanças, o relatório foi pela rejeição da iniciativa. Por isso, antes da votação, Gandini pediu preferência pelo parecer de Educação. O pedido foi acolhido e ratificado em votação simbólica.
“Quando a sala de aula está com o clima agradável e confortável, propício para que os estudos deem resultados, os alunos diminuem as saídas, as idas, frequentes, ao banheiro e ao bebedouro, as escapadas típicas de quem não suporta um ambiente com o clima que gera desconforto”, justificou Gandini no texto da proposta.
“O ar-condicionado para escolas ajuda muito a manter os alunos focados na aula, sem ter que se preocupar com o clima e nem reclamar dele, ficando os alunos mais focados enquanto o clima está ameno, aumentando-se a capacidade de concentração quando não há desconforto em relação ao clima dentro da sala de aula”, completou.
Sergio Majeski (PSDB) questionou se tal proposta não deveria correr anexada ao Projeto de Lei (PL) 142/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que também trata de climatização nas escolas públicas.
“Eu já havia apresentado proposições semelhantes que foram consideradas inconstitucionais por causarem despesas ao Executivo”, argumentou Majeski, na sessão.
A proposta aprovada agora aguarda sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
