O leilão dos galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizados em Jardim da Penha, em Vitória, tem nova data. A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) informou que a concorrência pública foi remarcada para o dia 18 de maio deste ano, cumprindo a decisão da Justiça Federal.
Os galpões seriam colocados a venda nesta terça-feira (12), com lance inicial de R$ 10,7 milhões, conforme anunciou o governo federal. No entanto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) ingressou com uma Ação Cível Pública e, na última sexta-feira (8), obteve uma liminar da 4ª Vara Federal de Vitória para suspender o leilão dos galpões de 1 a 15, que totalizam uma área de 6.500 metros quadrados.
Segundo a SPU/ES o aviso de licitação inicialmente publicado, chamando para o leilão, também foi alterado para atender a decisão da Justiça Federal. Agora, o comunicado passa a ter a informação de que o imóvel encontra-se “provisoriamente tombado”, por força de ato do Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo”.
“A área do IBC de Jardim da Penha encontra-se há décadas subutilizada, gerando gastos à administração pública, sem uma eficiente retribuição de serviços à população. Apenas parte do imóvel está sendo colocado à venda, e a área remanescente maior encontra-se cedida pela SPU ao Instituto Federal do Espírito Santo – IFES, que planeja a implantação do projeto “Cidade da Inovação” no local, o que trará grandes oportunidades e benefícios de novos negócios para a população do Estado e, em especial, para o bairro de Jardim da Penha”, informa em nota a superintendência.
Os detalhes do lote de galpões do IBC colocados a venda pelo governo federal podem ser consultados aqui
