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Para ampliar a oferta de planos de saúde individuais – aqueles em que o contrato é feito diretamente entre consumidor e plano de saúde –, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia rever valores dos reajustes desses planos.
A informação foi repassada pelo presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, ao jornal O Globo. “Uma coisa de que não abro mão é do veto à rescisão unilateral do contrato. Não se pode dar essa possibilidade (de cancelar) à operadora”, afirmou.
“Até sobre o reajuste, a gente pode conversar. Não estou dizendo que vou liberar o reajuste do individual, as pessoas vão me matar. Mas não se vai obrigar a vender plano individual por decreto”, completou.
Procurada, a ANS esclareceu que poderá rediscutir a metodologia de reajuste de planos individuais. “Não há, portanto, nenhuma decisão nesse sentido”, informou, por meio de nota.
A agência destacou que esses temas estão na pauta da ANS, mas que não haverá qualquer mudança para o percentual de reajuste dos planos individuais para aplicação no período de maio deste ano a abril de 2023.
Com base na posição da agência, a advogada especialista em Direito do Consumidor Marta Vimercati disse acreditar que os percentuais de reajuste serão condizentes com as tabelas de custos dos planos e os acionamentos dos usuários.
“O reajuste anual é uma praxe (habitual), porque os insumos sobem também. Penso que a ANS será ponderada no reajuste”, disse.
Coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a advogada Ana Carolina Navarrete pontuou que os planos individuais têm proteções que os coletivos – intermediados por empresas ou associações – não possuem.
Uma delas é que a ANS estabelece um teto que limita o reajuste anual. “Outra proteção é contra o cancelamento imotivado, que protege o consumidor contra a dispensa discriminatória, contra perder o plano em razão de adoecimento ou envelhecimento”, disse.
Já o advogado especialista em Defesa do Consumidor Guilherme Miranda salientou que é preciso detalhes sobre o reajuste. “Não dá para saber como se daria o reajuste. A informação é imprecisa”.
Metodologia de reajuste em discussão
- Entenda
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que avalia rever valores dos reajustes de planos de saúde individuais, durante entrevista ao jornal O Globo.
Ele destacou a importância do incentivo à concorrência no setor e do estímulo à venda de planos individuais e familiares como forma de ampliar as opções de planos disponíveis no mercado.
Nesse sentido, a agência poderá rediscutir a metodologia de reajuste de planos individuais. Mas, ainda não há nenhuma decisão sobre isso.
A agência esclareceu que esses temas estão em pauta e que não haverá mudança para o percentual de reajuste dos planos individuais de maio deste ano a abril de 2023.
- Tipos de planos de saúde
Plano individual: é aquele contrato firmado diretamente entre consumidor e a operadora de saúde.
Plano familiar: também é firmado diretamente entre cliente e operadora, mas envolve familiares e dependentes.
Plano coletivo: é aquele contrato entre consumidor e operadora intermediados por empresas, associações ou outras instituições.
Planos individuais: Apesar de terem pouca oferta no mercado e custo mais elevado, os planos individuais proporcionam proteções exclusivas ao consumidor. Uma delas é que eles limitam o reajuste anual, com um teto máximo. A outra é que protegem o cliente contra a dispensa discriminatória por adoecimento ou envelhecimento.
Fonte: ANS e especialistas consultados.
