Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão
acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira
(17) pelo governo federal.
O programa Microcrédito Digital para
Empreendedores – SIM Digital consta em Medida Provisória (MP) assinada
pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia no Palácio do
Planalto. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a
iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre
pessoas físicas e MEIs. As informações são da Agência Brasil.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para
pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de
1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O
crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em
até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com
receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova
modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas
físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa
Tem. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito
poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente
financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá
ser feita nas agências da Caixa, de forma presencial. A expectativa que,
posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma
totalmente digital.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará
R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças
(FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.
A nova modalidade é
voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm
dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras
convencionais.
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