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A Câmara Municipal de Linhares aprovou, de forma unânime, a formação de uma Comissão Processante (CP) para apurar suposto ato de improbidade administrativa do prefeito Guerino Zanon (MDB).
A CP foi formada após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML). Os servidores lotaram o plenário da Câmara para pressionar a Mesa Diretora a votar o pedido, o que surtiu efeito.
“Não haveria motivo para não votar hoje (ontem). E, se não fosse a pressão dos presentes, não haveria a aprovação da comissão”, disse o vereador Antônio Cezar (PV).
Segundo o SISPML, a gestão do prefeito estaria “descumprindo reiteradamente a legislação municipal quanto às obrigações da fixação do vencimento-base dos servidores municipais, que diz que nenhum servidor do município poderá ter o salário abaixo do salário mínimo nacional”.
O sindicato afirma que existem cerca de 2 mil servidores municipais recebendo seus salários-base abaixo de um salário mínimo. Detalha ainda que, durante o ano de 2021, a diretoria do sindicato realizou reuniões com representantes do Poder Executivo para buscar uma solução por meio do diálogo, mas que, segundo a entidade, “Guerino teria mostrado-se contrário às reivindicações”.
Ao anunciar seu voto, o vereador Tarcísio Silva (PSB) citou que Guerino está indo para seu quinto mandato como prefeito do município, e que a demanda do sindicato sobre a questão é de anos.
“Faz anos que o sindicato tenta resolver essa questão. Estamos numa cidade que tem previsão de arrecadação acima de R$ 4 bilhões, e, ao mesmo tempo, milhares de servidores ganham menos de um salário mínimo. Se não aprovar essa comissão, ninguém vai saber se há ou não irregularidade.”
Nos bastidores, comenta-se que o prefeito está de saída da prefeitura: há expectativa de que hoje ele anuncie sua renúncia para oficializar a pré-candidatura ao governo pelo PSD. Seu vice, Bruno Margotto (Republicanos), assume a prefeitura se isso se confirmar.
A assessoria de Guerino Zanon informou que ele não vai se manifestar sobre o caso.
ENTENDA
Abaixo do mínimo
O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares acusa o Prefeito Guerino Zanon (MDB) de descumprir a lei municipal quanto a fixação do salário-base dos servidores, que não poderiam receber abaixo do salário mínimo nacional.
Segundo o sindicato, cerca de 2 mil servidores municipais estão recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo nacional.
Com isso, a Câmara Municipal aprovou a criação de um comitê processual para analisar o caso e verificar se há improbidade administrativa por parte de Guerino, que não quis se manifestar sobre o caso.
Em meio a tudo isso, o prefeito cogita renunciar ao cargo, deixar o MDB, se filiar ao PSD e oficializar sua candidatura ao governo do Estado. Ele informou à imprensa que somente se pronunciaria sobre a possibilidade a partir de hoje.
Fonte: Câmara Municipal de Linhares.
