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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a cassação dos mandatos do prefeito de Itapemirim, no Sul do Estado, Thiago Peçanha Soares, e do vice, Nilton Cesar Santos, que foram eleitos em 2020. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada pela Corte, na manhã desta quinta-feira (31). Além disso, foi autorizada a convocação para que seja feita uma nova eleição no município.
O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo Tribunal Regional do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), em fevereiro de 2021, por abuso de poder político e conduta vedada após distribuição gratuita de bens, nomeações e contratações exageradas de servidores comissionados e estagiários, e por veiculação de publicidade institucional em período vedado.
No entanto, os dois voltaram aos cargos após a obtenção de decisão liminar, ou seja, uma decisão provisória, fundamentada na inconveniência de se alternar a chefia do Poder Executivo no curso da pandemia de covid-19.
Nesta quinta, ocorreu o julgamento do caso no TSE e, por unanimidade, os ministros confirmaram a cassação do mandato de Thiago Peçanha e Nilton Cesar.
No voto, o ministro Carlos Horbach, relator do caso, afirmou que as “robustas provas” contidas no processo atestam que as condutas violaram a lisura, a isonomia e a normalidade do pleito de 2020, e confirmam a pratica do abuso de poder político, “uma vez que a máquina pública foi totalmente mobilizada para quebrar o equilíbrio da disputa eleitoral”.
Segundo o TSE, a decisão pela cassação dos dois políticos se baseou nas contratações irregulares de servidores efetivados no período eleitoral, bem como pelo uso indevido de meio de comunicação social e de dinheiro público.
Para Horbach, a divulgação de peças publicitárias em período vedado, com nítida finalidade eleitoral, e a utilização indevida da administração municipal em busca de apoio político possui gravidade suficiente para caracterizar o abuso de poder político com as consequentes sanções de perda do mandato e de inelegibilidade.
Com a cassação de prefeito e vice, o TSE determinou que o TRE-ES seja imediatamente comunicado da decisão para que seja feita a posse do presidente da Câmara de Vereadores no comando interino de Itapemirim e que seja realizada uma nova eleição para a escolha do novo prefeito e vice do município. Ainda não há data para o novo pleito.
Além da perda do mandato, Thiago Peçanha fica inelegível pelo período de oito anos.
A reportagem procurou o TRE-ES, que informou não ter sido informado, até às 15h20, da decisão.
“Após a comunicação do julgamento realizado hoje pelo TSE, o TRE-ES fará a comunicação à Câmara Municipal do município, que tomará as medidas para o afastamento do prefeito e vice-prefeito e dará posse ao presidente da Câmara, que ocupará o cargo interinamente até a realização das novas eleições”, informou o tribunal regional.
A reportagem também procurou a defesa do prefeito, que preferiu não se manifestar.
