|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Estilo:
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou três dias para que Ibitirama, na região do Caparaó, restabeleça o transporte escolar para 400 alunos da zona rural, em especial, os da Escola Estadual Eliza Pacheco, que estão impedidos de frequentar as aulas, iniciadas no dia 8 de fevereiro, em função da falta do serviço. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil.
A determinação da Vara Única do município atendeu aos pedidos apresentados em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada pelo MPES, por meio da Promotoria de Justiça.
O Ministério Público do Espírito Santo determinou também que os serviços sejam cumpridos com os horários e pontos de embarque e desembarque compatíveis, já que alguns alunos moram distantes até 10 km da escola.
A prefeitura deverá ainda realizar, também no prazo de três dias, processo licitatório para a contratação de uma empresa que regularize o transporte escolar na região rural.
A revolta dos pais é que, além de não fornecer o transporte escolar, a secretaria municipal de Educação não forneceu, durante todo esse período, alternativa para o estudo remoto. Eles alegam que havia transporte compartilhado nos ônibus fornecidos pelo Governo do Estado, mas uma mudança impediu que eles fossem usados pelos alunos das escolas estaduais.
Em nota, a secretaria municipal de Educação de Ibitirama explicou que a falta de transporte escolar é em razão de uma escola estadual da região ter aderido ao ensino integral.
Afirma, ainda, que como as linhas de transporte escolar são compartilhadas entre o município e o Estado, houve a necessidade de nova medição das linhas e do recálculo dos valores pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu).
A secretaria revelou também que garantiu ao MPES que em pouco dias o problema será resolvido e os alunos que dependem do transporte público voltarão a estudar presencialmente. A determinação do prazo de três dias e multa de R$ 2 mil diários se deu em função do descumprimento pela prefeitura de prazo anterior de dez dias para a solução do impasse.
O MPES conclui sua determinação de contratação do transporte escolar dizendo textualmente que “o não oferecimento ou a oferta irregular de transporte escolar público às crianças e adolescentes por parte do município e do Estado viola frontalmente os fundamentos constitucionais”.
