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Mais de R$ 80 mil foram recuperados aos cofres públicos do Estado com a aplicação de multas e apreensões de mercadorias, durante uma ação dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os servidores fizeram a operação em estradas que cortam cidades capixabas e identificaram produtos sendo transportados sem notas fiscais ou com esses documentos irregulares.
Segundo a pasta, entre as mercadorias apreendidas por constarem ilegalidade nos documentos estavam garrafas e latas de cerveja, chope, refrigerante e bebidas destiladas, além de galões vazios de água e até chapas de granito.
A fiscalização foi realizada, na terça-feira (15), nos municípios de Viana, Serra e Cachoeiro de Itapemirim. Foram recuperados aos cofres públicos R$ 82.293,98 em multas e apreensões de mercadorias. A ação contou com apoio da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Federal.
“O curioso é que, em alguns casos, o valor da multa supera o valor do imposto, então o transportador acaba tendo um prejuízo muito maior do que se tivesse, simplesmente, emitido a nota fiscal corretamente”, explicou a auditora fiscal da Receita Estadual Luciene Ferrari, que participou da operação.
Segundo informou a auditora fiscal, isso acontece porque a lei determina uma multa mínima de 1.000 “Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE)”, o que representa R$ 4.035, em valores atuais. “Essa multa mínima foi criada como forma de coibir a prática de transporte de mercadorias sem notas fiscais – independente do valor delas”, acrescentou Luciene Ferrari.
