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Aposentados e pensionistas que estavam na expectativa de aumentarem seus benefícios no INSS foram surpreendidos com a reviravolta no julgamento da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Nunes Marques.
Cerca de meia hora antes do encerramento da sessão, o magistrado travou o andamento do julgamento. Marques tirou a ação do Plenário Virtual do Supremo para que seja reiniciada no Plenário Físico. Assim, o julgamento que era favorável aos aposentados, com placar de 6 a 5 para liberar a revisão, agora poderá ter de recomeçar do zero.
O advogado previdenciarista João Modenesi afirma que essa revisão corrigiria uma “ilegalidade” cometida pelo INSS com beneficiários que tinham remunerações altas antes do Plano Real, lançado em 1994.
“Em decorrência da reforma previdenciária de 1998, as contribuições anteriores a 1994 passaram a ser esquecidas pelo INSS e isso acarretou em prejuízo a algumas pessoas. Elas têm o direito de ter todas as suas contribuições levadas em conta no cálculo de suas rendas”, defende Modonesi.
O aposentado Antonio Donizete de Oliveira, de 61 anos, tem 14 anos de contribuições desconsideradas, sem a revisão, e se diz decepcionado com a decisão do STF de recomeçar o julgamento.
“Estão misturando política com direito do trabalhador e estão fazendo moeda de troca. São vários trabalhadores que, como eu, estão esperando. Fico muito decepcionado, mas tenho esperança de que uma hora essa ação vai passar”, relata Oliveira.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sindnapi), Jânio Araújo, se diz decepcionado com a decisão e surpreso com a atitude do ministro.
“Ocorreu na surdina. Isso é para postergar o pagamento e tentar reverter no plenário presencial. É uma covardia com o aposentado. A maioria do STF tinha entendido que a revisão era direito do beneficiário”, alega Araújo.
Julgamento pode demorar e placar corre risco de mudar
Com o início de um novo julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas apontam que a decisão poderá demorar anos, com risco de mudança no placar. O motivo é que um dos votos favoráveis era do relator do caso, ministro Marco Aurélio, que se aposentou em 2021.
Para tentar manter a vantagem dos aposentados, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) levou uma questão de ordem ao Supremo ontem. “A gente solicita que não seja acatado o destaque. Nós entendemos que esse pedido poderia ter sido feito muito antes, que isso é uma manobra processualmente indevida”, disse Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev, à Folha de S.Paulo.
Cálculos do governo federal indicam que a revisão de aposentadorias poderia custar aos cofres públicos cerca de R$ 360 bilhões em 15 anos.
“Do outro lado, as pessoas que estão organizadas nessa ação preveem um impacto menor, algo entre R$ 3 a 5 bilhões”, relata o economista Eduardo Araújo.
Para o economista Vaner Corrêa, a revisão da vida toda significa um novo desafio à Previdência. “Essa decisão da Corte vai impactar as contas públicas. Não chega a quebrar a Previdência, porque vai ter que absorver. Mais vão chover ações pedindo a revisão de aposentadorias e o pagamento da diferença dos últimos 5 anos”, afirma.
Já o economista Heldo Siqueira lembra que a situação se complica por envolver direitos. “Economizar tirando direito das pessoas não é o caminho”, defende.
SAIBA MAIS
Revisão da Vida Toda
- Com a Reforma da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial.
- A primeira é a regra de transição para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999: a média salarial desses aposentados é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
- A outra é a regra permanente para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999: a média do benefício desses segurados é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições.
- Aposentados que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 pediram na Justiça que fosse aplicada para eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele mesmo ano.
- A alteração permitiria o recálculo das aposentadorias com todas as contribuições, e não apenas as realizadas após julho de 1994. A mudança iria favorecer aposentados que tiveram salários mais altos antes de 1994.
STF
- A maioria dos ministros do STF estava votando no entendimento de que os aposentados poderiam utilizar todas as suas contribuições, mesmo as anteriores a 1994 para recalcularem seus benefícios.
- Na última sessão, o ministro Nunes Marcos votou para recomeçar o julgamento no plenário físico.
- “É um absurdo. Isso pode afetar outros casos. Toda vez que um julgamento for desfavorável para a União vai ter outro julgamento? Que segurança jurídica o País vai ter?”, questiona a advogada previdenciarista Jeanine Romano.
Fonte: Pesquisa AT
