O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu na sexta-feira (24) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia determinado a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022.
A medida gera alívio para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é responsável pelo Censo e havia ingressado com recurso contra a liminar.
O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto.
A Justiça Federal do Acre havia determinado no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Pela decisão, o IBGE teria 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para cumprir a medida.
O instituto, por outro lado, afirmou neste mês que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo – a pesquisa já foi cancelada em 2020 e 2021.
Na avaliação do instituto, a inclusão das perguntas geraria “impacto econômico severo”, aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.
O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia, o Censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.
“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio”, disse o IBGE em março.
“Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, completou na ocasião.
Nesta segunda-feira (27), o IBGE afirmou que “só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) tiver sido intimada e examinado a decisão”.
Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que “ficou demonstrada” a impossibilidade de implementação das perguntas até agosto.
IMPORTÂNCIA DO CENSO
O Censo costuma ser feito a cada dez anos. Inicialmente, a nova edição estava prevista para 2020, mas não foi realizada devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.
Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados por parte do governo federal. A verba para 2022 foi liberada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado.
Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de recursos para as prefeituras.
