Conforme planejamento do governo do Estado, a empresa BHP Billiton deve ser julgada, em conjunto com sua mantenedora, Samarco, pela Justiça britânica.
Autoridades capixabas estão desenvolvendo um plano para que o grupo econômico responda pelos prejuízos causados após o rompimento da barragem em Mariana, que aconteceu em 2015.
Esta é a saída que o Estado encontrou após as tratativas de um acordo terem sido inviabilizadas.
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Em conversa anterior com o jornal A Tribuna, o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner, classificou a proposta das empresas como “insensível” e “desumana”.
A ação, no entanto, é uma novidade no cenário jurídico capixaba, tanto que o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner, classificou a medida como “atípica”.
A ação coletiva envolve pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas, incluindo comunidades indígenas, municípios, autarquias, empresas e instituições religiosas.
O grupo Pogust GoodHead, especializado em litígios de grande escala, deve conduzir o caso no Reino Unido.
Segundo informações repassadas por eles, trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.
Procurada para comentar o caso, a Samarco informou que não comentaria o processo internacional, no entanto, sobre a tentativa de um acordo extrajudicial, a companhia disse que tanto ela quanto suas acionistas nunca se recusaram a aportar os valores necessários à reparação.
Segundo a nota enviada, “as empresas permanecem abertas ao diálogo”. Representantes informaram ainda que a Fundação Casa, até julho, indenizou mais de 400 mil famílias.
No contexto das medidas executadas pelo governo do Estado, autoridades se encontraram ontem, em Brasília, com órgãos do governo federal que atuam em defesa ao meio ambiente.
O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti, aponta que o objetivo é determinar com o Executivo quais providências serão realizadas no Espírito Santo.
O apelo às cortes internacionais se justifica pelo fato da Justiça inglesa aceitar o dano econômico, desconsiderado pelo Sistema Brasileiro.
O outro lado
Em nota, a Samarco informou que “com relação à intenção do governo do Espírito Santo de entrar com uma ação na Justiça inglesa, a Samarco não irá comentar”, no entanto, sobre a repactuação, a empresa comentou que as tentativas de chegar a um valor que agradasse a ambas as partes “seguiu seu curso normalmente durante todo processo de repactuação” e reforçou que a Fundação Renova aplicou R$ 24 bilhões em ações.
Entenda
Sem acordo extrajudicial
Durante 14 meses, autoridades do governo do Estado e de Minas Gerais tentaram formalizar um acordo extrajudicialmente a fim de estabelecer uma repactuação.
O plano proposto pelas empresas era pagar o valor total das indenizações em até 20 anos.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, diz que as empresas foram desrespeitosas. Assim, o caso será levado à corte inglesa.
Fonte: Procuradoria Geral do Estado.
