A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) participa, na manhã desta sexta-feira (4), da 3ª fase de uma operação realizada em conjunto com a Receita Federal, Polícia Civil do Paraná, Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
A iniciativa é contra um esquema criminoso de sonegação de impostos e creditação indevida do ICMS, imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na compra e venda de café em grão cru, decorrente de comercializações interestaduais.
A operação, denominada Expresso, investiga empresas do ramo cafeeiro, que utilizavam notas fiscais fraudulentas, além de outros artifícios ilícitos, para a sonegação de tributos.
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Ao todo, são 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas e jurídicas, cumpridos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo informações da PCES, no Estado estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Colatina e três em Guaçuí, com a participação da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme), Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Delegacia de Guaçuí e da 15ª Delegacia Regional de Colatina.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua com o apoio da PCES, Polícia Científica, Receita Federal, Receita Estadual do Paraná e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na manhã desta sexta-feira (4), 15 ordens judiciais foram cumpridas contra a organização criminosa suspeita de praticar fraudes fiscais.
A operação Expresso ainda está em andamento e os resultados serão atualizados pela PCES.
O esquema
De acordo com informações da Polícia Civil e da Receita Federal, atacadistas e corretores de café de Londrina e região facilitavam a compra do café em grão cru a diversas torrefações do Paraná, como se a mercadoria estivesse sendo comercializada apenas dentro do Estado.
Quando, na verdade, a produção tinham origem em Minas Gerais e no Espírito Santo, sendo comercializada por cooperativas e produtores rurais desses outros estados.
A ação criminosa possibilitava aos comerciantes a omissão de recolhimento imediato do ICMS. Segundo a Receita Federal, o valor estimado da fraude chega a R$200 milhões de impostos federais não recolhidos pelos investigados.
O esquema envolvia a produção de notas fiscais fraudulentas, que eram destinadas a empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”.
Nas aquisição irregulares do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito milionário de ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
Entre janeiro de 2018 e agosto de 2022, o grupo empresarial paranaense creditou-se indevidamente de, aproximadamente, R$ 18 milhões em ICMS decorrentes de operações fraudulentas.
