Usando inteligência artificial para analisar pedidos de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está negando as solicitações, segundo especialistas, de forma indevida, o que provoca aumento na fila de recursos e de ações judiciais.
O uso de “robôs” foi implementado após o fim do contrato temporário de servidores que faziam as análises para analisar pedidos de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
E os números reforçam a situação descrita pelos especialistas: desde o início do ano, aumentaram em 27% no País os pedidos de recursos no Conselho Regional de Previdência Social (CRPS).
Em janeiro, eram 590 mil processos e o número saltou para mais de 800 mil em agosto, e cresceu 32% entre maio e agosto.
A advogada e coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado, disse que os recursos demoram em média dois anos para julgamento, e muitos estão buscando a Justiça:
“Em alguns casos, os segurados preferem entrar diretamente na Justiça, aumentando o número de processos. Tanto com a propositura de ação para obtenção do benefício quanto com mandado de segurança para andar o recurso.”
É o que também diz Maria Regina Uliana, advogada previdenciária, coordenadora estadual IBDP e membro da Comissão de Direito Previdenciário da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
“A maioria dos casos depende de detalhes a serem atualizados. Em alguns casos, são informações que poderiam facilmente ser corrigidas se fosse um servidor. Ou em que o servidor abriria as exigências ao beneficiário e não iria indeferir o pedido”, afirma.
Maria Regina diz que o cidadão que teve o pedido negado pode entrar com recurso administrativo no INSS ou diretamente buscar a Justiça. Segundo ela, no caso de ser até 60 salários mínimos (R$ 72.720), o beneficiário pode entrar com ação no Juizado Especial, em que não há custos.
O “robô” é uma forma de integrar as plataformas já usadas e juntar os documentos de cada processo.
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Bloqueio por 4 meses e 2 anos de espera
O aposentado João Batista Tonelle, 62 anos, conta que teve o benefício bloqueado por quatro meses antes de conseguir a aposentadoria, e teve de aguardar dois anos para conseguir a aposentadoria por meio de recurso.
Ele conta que teve muita dificuldade até conseguir o benefício.
“Quando marcaram minha perícia deu certo e consegui a aposentadoria, mas foi com muita dificuldade. Demorou muito tempo para que eu conseguisse. Me mandaram da agência da Serra para Vitória”, afirma Tonelle.
O uso da tecnologia é importante, mas deve ser utilizado corretamente pelo INSS, pois ao negar o benefício dificulta ainda mais para os beneficiários, segundo o aposentado.
Máquinas são programadas para errar, dizem especialistas
Na forma que está operando atualmente, a inteligência artificial do INSS está basicamente programada para errar e indeferir as análises, de acordo com especialistas.
“O robô acaba indeferindo tudo porque os cadastros normalmente têm erros. Esse trabalho precisa ser feito por um servidor, um ser humano. A máquina não está preparada para isso”, diz Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP.
Advogada previdenciarista e membro da Comissão de Direito Previdenciário da seccional capixaba da OAB-ES, Maria Regina Uliana afirma que os robôs estão acelerando as análises, mas em sua maioria de forma equivocada.
“São erros absurdos. Concordo que seja correto investir em tecnologia, mas que seja adequada para a análise correta. É necessário preparar a tecnologia para ser usada.”
E por outro lado, a fila de pedidos de recurso só aumenta por conta dos erros nas análises dos benefícios, segundo a advogada.
Por nota, o INSS informou que elaborou um passo a passo para orientar o cidadão a fazer o pedido corretamente. “O processamento automático de benefícios está em constante evolução e o objetivo é otimizar o trabalho. Entre outubro de 2021 e setembro deste ano, a produtividade na análise de pedidos aumentou 40%. O efeito é que mais benefícios sejam decididos, aumentando a disponibilidade para interposição de recurso”, informa.
SAIBA MAIS
Tecnologia reduz fila e amplia negativas
> Uso de “robôs”
A inteligência artificial foi implantada no INSS para tentar suprir déficit de mão de obra no órgão após muitos servidores se aposentarem e não ter reposição para o atendimento.
> Tecnologia utilizada
O INSS e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo, explicam que a tecnologia faz um levantamento a partir do CPF do segurado.
O sistema consulta toda a vida laboral do requerente e submete as informações à análise para concessão do benefício. São calculados, por exemplo, tempo de contribuição e qualidade de segurado.
> Benefícios negados
Houve redução de 25% na fila de pedidos de benefícios entre maio e agosto, mas muitas das solicitações estão sendo negadas com o uso da tecnologia.
Entre os mais prejudicados estão os beneficiários que pediram o Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas).
a situação, apesar de diminuir a fila de análises, aumentou outra fila: a de pedidos de recursos.
Segundo os especialistas, se persistir da forma como está atualmente, a tendência é continuar a aumentar a fila dos recursos.
> O que fazer se teve o benefício negado
O beneficiário deve entrar com recurso administrativo no INSS para contestar a decisão e analisar qual foi o motivo da negativa.
Para isso é importante ter em mãos a carta de comunicação de decisão do INSS. Nela consta o motivo do indeferimento.
O prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 dias após receber a comunicação da negativa.
O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135, na internet, no site meu.inss.gov.br, ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
O beneficiário pode também entrar com ação na Justiça. É indicado, caso seja possível, ter orientação de advogado especializado.
No caso de valor de até 60 salários mínimos, deve entrar com ação no Juizado Especial, em que não é necessário arcar com os custos.
