Nessa quinta-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para estabelecer novas regras sobre o direito de mães à licença-maternidade. O assunto foi analisado durante sessão virtual da corte.
A principal definição examinada é em relação ao momento no qual o direito começa a valer: após o parto ou quando a mãe e o bebê recebem alta hospitalar.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, apresentou voto a favor da contagem da licença a partir da saída do hospital. Isso também vale para os casos em que a internação chegue a mais de duas semanas.
|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda: false
Alinhar à direita: false
Alinhar ao centro: true
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Conteúdo Sensível:
Estilo:
Fachin foi acompanhado por mais cinco ministros: Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowsky, Roberto Barroso e Dias Toffoli. Até o momento, nenhum votante se manifestou de forma contrária ao relator. O julgamento do processo deve ser encerrado ainda nesta sexta-feira (21), após o voto dos cinco ministros restantes.
A ação foi ajuizada pelo Partido Solidariedade, sob a justificativa de que as decisões da Justiça estavam conflitantes sobre o assunto. Muitos casos de mães com bebês prematuros eram julgados de forma diferente.
Com isso, a parte autora do processo pede uma interpretação jurídica definitiva, para não haver discordâncias entre os juízes.
A licença-maternidade tem duração, hoje, de 120 dias. Com o encerramento da votação, esse período será contado a partir da saída da mãe e do filho do hospital.
