Três moradores de João Neiva entraram com uma ação na Justiça contra o município para a manutenção de uma estrada irregular na região. Os autores alegaram omissão da prefeitura na via, que está em péssimas condições.
Segundo informações do processo, os moradores entraram em contato com a administração da cidade para tentar resolver o problema sem a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça, mas não houve nenhuma providência por parte da ré.
Em resposta, o município de João Neiva afirmou não ter o dever de realizar a manutenção da estrada. Além disso, comunicaram que a arrecadação foi reduzida e os recursos estão escassos para a reparação.
Após ouvir as partes envolvidas e as provas juntadas no processo, o juiz da Vara Única de João Neiva entendeu que a manutenção da via é de responsabilidade da prefeitura e a irregularidade do local configura negligência do Poder Público.
“Conforme farto conjunto probatório acostado aos autos, restou demonstrada a negligência da municipalidade em relação à manutenção da estrada que passa em frente ao Sítio Beija-flor, Valada de Cavalinhos, João Neiva/ES, conforme fotografias que acompanham a peça inicial. A citada via passou a ser plenamente trafegável após a intervenção do Poder Público, que agiu mediante a determinação deste juízo”, disse o magistrado, na sentença, obrigando a municipalidade a reparar a estrada irregular.
