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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber os valores atrasados em todo o País, que devem ser pagos em agosto. São cerca de 2 mil beneficiários no Estado, de acordo com especialistas.
Ao todo são 6.601 processos, com 8.721 beneficiários no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 136,6 milhões para quitar os processos nos dois estados.
É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos, atualmente em R$ 72.720.
Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.
A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, destaca que os processos são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
“Para consultar o benefício, o segurado deve ter em mãos o número do processo movido contra o INSS. Através desse número é possível verificar se o valor foi liberado. Por outro lado, a consulta também pode ser realizada pelo CPF do ganhador da ação”, afirma a advogada.
No caso do Estado, o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Eugênio Modenesi Filho, lembra que os beneficiários podem consultar o valor a receber do INSS no site do TRF-2.
“É preciso informar o número do processo, o número da RPV, entre outros dados”, destaca.
Segundo a CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados.
“A praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente (agosto)”, diz o CJF.
FIQUE POR DENTRO
Processo até 60 salários mínimos
Quem receberá
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de junho.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para o beneficiário receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, ou seja, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadorias, pensões por morte, auxílios, BPC (Benefício de Prestação Continuada).
São R$ 136,6 milhões para quitar 6.601 processos, com 8.721 beneficiários nos estados do TRF-2.
Como consultar
Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br).
No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e depois em “Pesquisa ao Público”.
Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Fonte: INSS, TRF-2, CJF e advogados consultados.
