Um total de 944 mil moradores do Estado vai poder pegar mais dinheiro emprestado na modalidade consignada.
Isso porque o Congresso aprovou ontem Medida Provisória (MP) que aumenta a margem de crédito para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda autoriza a modalidade para quem recebe o Auxílio Brasil.
A MP também aumenta a margem do crédito consignado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). O texto agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Empréstimo consignado é aquele em que há desconto automático das prestações em folha de pagamento ou no benefício. Já a margem consignada representa o limite máximo da renda que poderá ser comprometida com o desconto em folha.
Com a medida, aposentados do Regime Geral da Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor para quem recebe o BPC ou a RMV. No Estado, o INSS é responsável por conceder 678.146 benefícios.
Outra mudança causada pela MP é a possibilidade de quem recebe o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – realizar empréstimos com desconto no benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, 266.447 pessoas recebem o Auxílio Brasil no Estado.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, considera que a medida tem lados positivos e negativos.
“É ideal para quitar dívidas, pagar medicamentos ou custear uma obra ou uma cirurgia. Mas tem que ter um controle financeiro. Não dá para pegar por qualquer coisa, senão vira uma bola de neve”.
O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), Claudeci Pereira Neto, lembra que o consignado tem juros menores do que outras opções, como o cartão de crédito.
“É preciso lembrar que vai ser descontado todo mês. Para os bancos é uma modalidade mais segura pelo desconto ser automático. Por isso os juros são menores. Para quem estiver passando por alguma urgência, é interessante”, relata.
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Dinheiro para pagar lojas e alimentos
Morador de Santo Antônio, em Vitória, João Carlos Barata, de 60 anos, faz parte daqueles que estão entusiasmados com a possibilidade de pegar um valor maior de empréstimo na modalidade com desconto em folha.
O estivador aposentado há mais de 10 anos pelo INSS considera que a mudança veio no momento certo.
“Já vou pegar o empréstimo porque estou devendo ‘pra caramba’. Estava precisando para pagar lojas e divida de compras de alimentos. Tem o cara da carne que estou devendo”, conta.
O aposentado afirma que não é só ele quem vai recorrer ao consignado. “Tenho muitos amigos que farão o mesmo. Se desse, eu iria amanhã mesmo pegar um empréstimo, mas já tenho um compromisso”, relata.
Saiba mais
Cuidados com endividamento e golpes
Novo limite para aposentados
– Antes da mudança, a margem do consignado para pensionistas do Regime Geral da Previdência era de 40%.
– Agora, com a aprovação da Medida provisória (MP), houve aumento de 5% do limite que o empréstimo poderia representar no benefício.
– Na prática, se um aposentado recebe o valor de R$ 2.000, ele poderia ter até R$ 800 do seu benefício comprometido com empréstimo consignado – quando o limite era de 40%.
– Com a mudança, ele poderá aumentar este limite em R$ 100, por exemplo. Podendo o empréstimo representar até 45% do seu benefício, o que totalizaria R$ 900.
Endividamento
– Com a margem de empréstimo maior existe o risco de aumentar o endividamento, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário, João Modenesi Filho.
– ”Não é raro a gente ver aposentados que acabam chegando em uma situação de endividamento muito difícil de sair”, acrescenta.
Dicas para não cair em golpes
– Não passe as senhas da plataforma Meu INSS e, sempre, deixe a possibilidade de empréstimo bloqueada no sistema, recomenda a advogada especialista em Direito Previdenciário Renata Prado.
– Confirme no Meu INSS se há valores a receber. Muitas vezes financeiras informam que há um saldo a receber e, na verdade, é um consignado.
– Jamais forneça dados por telefone. Em caso de interesse, o recomendado é ir até a uma instituição bancária.
Fonte: Especialistas citados.
