Suspeitos de não cumprirem suas jornadas de trabalho, pelo menos 32 servidores da saúde pública do Espírito Santo respondem a processos administrativos e são investigados por suas condutas.
Entre eles estão profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Prefeitura de Cariacica, que consideraram os registros feitos de janeiro a junho deste ano. Somente na Sesa, 30 processos relativos à inassiduidade de servidores foram abertos e seguem sob apuração da corregedoria do órgão.
“Desse total, apenas dois estão com Processos Disciplinares (PADS) abertos por terem elementos de autoria e materialidade”, disse o órgão em nota.
Os outros 28 processos restantes, segundo o órgão, estão em sindicância e passam pela investigação administrativa dos casos para a apuração dos fatos. Já a Prefeitura de Cariacica contabiliza dois processos em aberto.
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Especialista em Criminologia, Flavio Fabiano já atuou como procurador municipal em algumas cidades do Estado. Ele conta que casos envolvendo médicos que atuavam em instituições de saúde no mesmo período e horário eram comuns.
“Ficou comprovado que muitos registravam o ponto e, logo em seguida, saíam de seus locais de trabalho, seguindo para atendimento em outra região, o que causa um grande prejuízo no atendimento público à população”, afirmou o especialista.
Ele explicou que servidor público que bate ponto e não presta o serviço comete crime de falsidade ideológica. “Porém, em razão da obtenção da vantagem indevida, ou seja, de continuar recebendo o salário, acaba por praticar um estelionato e poderá ser condenado com pena de até cinco anos e multa por crime”, explica.
Lidiane Simões, advogada trabalhista, explica que é dever de todo servidor público ser assíduo e pontual, desenvolvendo suas funções com presteza e zelo. Ela afirma que os processos de apuração e a aplicação de sanções disciplinares contra servidores que praticam atos ilícitos são mais que necessários.
“Como é o caso de servidores que se ausentam injustificadamente de seus cargos, infringindo o dever elementar de assiduidade e pontualidade”, pontua.
Sindicato diz que carga horária deve ser obedecida
Ao ser questionado sobre possíveis atitudes de profissionais da saúde que estão descumprindo suas cargas horárias, o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) disse que não compactua com o descumprimento de carga horária, cometidas pelos profissionais no Estado.
“Quando o profissional da área médica assume um cargo dentro de um contrato de trabalho, ele deve obedecer a carga horária. Não compactuamos com qualquer situação de não cumprimento das jornadas de trabalho”, disse o presidente do sindicato e vice-presidente da Federação Nacional dos médicos, Otto Baptista.
O presidente também fez uma crítica aos órgãos que fiscalizam esses profissionais. Para ele, a fiscalização deveria ser maior.
“Se esses comportamentos estão acontecendo, existe uma responsabilidade direta do gestor, do tomador de serviço. Se isso está acontecendo é porque tem alguém permitindo que isso aconteça. Então, fica aqui uma crítica”, disse Baptista.
Enfermeiros
Por meio de nota, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) disse que as manifestações relacionadas ao contrato de trabalho dos servidores são de competência dos sindicatos profissionais.
“Não podemos invadir a esfera de competência dos demais órgãos. As atribuições deste Conselho Regional de Enfermagem estão elencadas na Lei Federal nº 5.905/73”, disse um trecho da nota.
O órgão disse ainda que qualquer cidadão pode e deve denunciar situações relacionadas à supostas infrações éticas por meio do canal da ouvidoria pelo site www.coren-es.org.br.
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