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Na hora de gerar uma criança, eles são figuras indispensáveis. Mas após o nascimento, nem sempre os pais estão presentes. Somente este ano, no Estado, 1.686 crianças foram registradas sem o nome do pai, em uma média de 9 registros a cada dia. Em muitos casos, os registros vão parar na Justiça para o reconhecimento da paternidade.
E o percentual tem crescido, especialmente na pandemia. Em 2018, de 30.271 nascimentos de janeiro a junho, 1.568 recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai, o que representa 5,1% do total.
Já em 2022, o número de nascimentos caiu para 27.553, mas o número de certidões de nascimento sem o pai aumentou, em um percentual de 6,1%.
Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
A diretora de Registro Civil das Pessoas Naturais do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES), Fabiana Aurich, explicou que o registro de nascimento é obrigatório e prioritário.
Ela enfatizou que quando uma mãe chega ao cartório, o registro é feito de toda forma. “São pedidas informações sobre o pai. Todos os casos, quando há a ausência do pai, os registros são remetidos ao Ministério Público e podem resultar em ações judiciais para o reconhecimento da paternidade”.
Ele explicou, no entanto, que o pai pode ir até um cartório a qualquer tempo para reconhecer a paternidade, nesses casos, sem necessidade de acionar o Judiciário.
Mas enquanto o número de registros sem o pai aumentou, o número de reconhecimentos de paternidade caiu no Estado nos últimos anos nos cartórios. Enquanto em 2019 foram 261 de janeiro a julho, em 2022, foram 63.
O registrador Civil e Tabelião de Notas de Jerônimo Monteiro, Bruno Bittencourt, enfatizou que ter um pai no registro é um direito da criança e não escolha.
“Havendo ou não indicação de um suposto pai, o Cartório informa o fato ao juiz local para tome as providências, num processo denominado Investigação Oficiosa de Paternidade, oportunidade que juiz busca o provável pai e faz a investigação ou exame de DNA”.
A advogada especializada em Direito de Família, Rayane Vaz Rangel, destacou que em casos de ações de investigação de paternidade há a possibilidade de um pedido de exame de DNA ser feito para comprovação. “Se o pai se recusa a fazer o exame de DNA, o juiz pode avaliar e determinar a presunção da paternidade”.
Exame gratuito para fazer DNA
Entre as formas de reconhecimento de paternidade, os exames de DNA têm sido um importante instrumento. Para quem busca a comprovação, é possível ter acesso ao teste de forma gratuita.
A Defensoria Pública do Espírito Santo ressaltou que incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade, de modo que as partes possam chegar a um acordo de forma extrajudicial e rápida, sem necessidade de ação na Justiça.
A instituição enfatiza, ainda, que a judicialização é sempre a última medida e disponibiliza, nos casos de reconhecimento de paternidade, exame gratuito de DNA.
Para ter acesso, é preciso que o caso seja analisado por um defensor ou defensora pública.
O cidadão que precisa de orientação jurídica para casos de reconhecimento de paternidade podem acessar o chat da Defensoria 4.0, disponível para os municípios da Grande Vitória e algumas cidades do interior do Estado.
É preciso consultar a disponibilidade do serviço no site em www.defensoria.es.def.br.
Caso o município não conte com a ferramenta, o atendimento é feito nas unidades da Defensoria. Os números para agendamento e endereços estão no site.
Entre os requisitos para ser atendido estão ter a renda bruta individual de até dois salários (R$ 2.424), além de ser beneficiário de programa assistencial do governo federal, estadual ou municipal.
Prejuízos
Para a psicóloga Marina Miranda, o crescimento do número de registros de crianças com ausência do pai aumenta as desigualdades de gênero. “Temos prejuízos para as crianças, mas também uma sobrecarga ainda maior para as mães, seja psíquica quanto financeira. Isso acaba se espelhando, novamente, nos filhos”.
Para ela, o fato dos homens nem sempre se responsabilizarem pela paternidade vem sendo legitimado pela sociedade. “Nas últimas semanas vimos casos, como o da atriz que teve a criança e entregou para a adoção. Ela foi criticada, pois para a sociedade a mãe não pode abrir mão de ser mãe, mas o pai ainda tem sido aceitável”.
Registro Civil
Entenda
– O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório. Neste caso, é dado início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
– Com a concordância da mãe, o reconhecimento de paternidade poderá ser feito diretamente no cartório, posteriormente, se for feito de forma voluntária.
