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Os deputados estaduais aprovaram a concessão do Cartão Reconstrução ES para as famílias que tiveram prejuízos com as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo nos últimos dias. A aprovação do auxílio financeiro de até R$ 3 mil foi feita durante sessão extraordinária nesta terça-feira (6). A ajuda é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
O auxílio criado pelo governo estadual é destinado às famílias com renda de até três salários mínimos e esse benefício deve ser pago em parcela única de no máximo R$ 3 mil.
Para receber o auxílio as famílias precisam cumprir algumas exigências:
– Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
– Requerimento junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social de Desenvolvimento Social (Setades);
– Residir ou ter residido e ter sido vítima das chuvas no município que foi decretado estado de emergência ou calamidade pública;
– Ter renda familiar até três salários mínimos, não considerando os programas de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
O dinheiro deve ser usada para despesas, mesmo que parcialmente, com a compra de móveis, eletrodomésticos, material de construção ou outros bens e mercadorias danificadas ou perdidas. As compras devem ser feitas em estabelecimentos comerciais dentro do estado.
O Projeto de Lei 501/2022, que cria o auxílio, foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e tramitou em regime de urgência antes de ser votado pelos deputados em Plenário, nesta terça.
Os recursos para o atendimento das famílias atingidas sairão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O PL também pede autorização para abrir créditos adicionais ao Orçamento anual de 2022 e 2023, caso seja necessário.
O projeto volta ao governador do Estado, Renato Casagrande, para sanção.
