Uma nova modalidade criminosa vem sendo usada para enganar consumidores que têm dívidas no empréstimo consignado, deixando no prejuízo, sobretudo, aposentados, pensionistas e servidores, tendo feito vítimas inclusive no Espírito Santo.
O golpe consiste na ação de criminosos que entram em contato com clientes de bancos com dívidas na modalidade, oferecendo uma grande redução nos juros e nas parcelas do empréstimo.
Com ofertas atrativas, os farsantes pedem que a vítima assine um documento para realizar a portabilidade do empréstimo, modalidade em que se troca a dívida, passando-a para outra instituição, que se torna credora, com novas condições. Os criminosos se dizem representantes dessa suposta financeira. Mas, na verdade, essas empresas são falsas, e a portabilidade do empréstimo nunca é feita. O que acontece é que os golpistas usam a assinatura da vítima para pegar novos empréstimos em seu nome.
O advogado Frederico Gonçalves, especialista em Direito Contratual, explica que a vulnerabilidade do ambiente digital e a exposição online se tornam um atalho para os criminosos. Por isso, servidores federais, estaduais e municipais, aposentados, pensionistas e outros beneficiários de auxílios do governo são as principais vítimas.
“Essas pessoas têm seus nomes, documentos, salários e outras informações importantes disponíveis na internet. Como têm maior facilidade de contratar empréstimos consignados, elas se tornam mais vulneráveis ao golpe”.
Ciente de que há correspondentes bancários que aplicam o golpe da falsa portabilidade, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou a Autorregulação do Consignado.
Pela iniciativa, 975 correspondentes bancários foram advertidos ou tiveram suas atividades suspensas e 41 perderam o direito de exercer a atividade em definitivo, segundo a entidade, que também pode aplicar multas entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.
Apesar dos esforços, o esquema tem sido cada vez mais frequente. Gonçalves orienta que ao cair no golpe, deve-se primeiro registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com o banco, que pode ser responsabilizado, mesmo não estando diretamente envolvido.
Procon já atua contra a fraude
O esquema da portabilidade de empréstimo consignado já chamou a atenção do Procon do Estado. Sobre o golpe, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde diz que dificilmente as pessoas que recebem um depósito em sua conta corrente vão ao Procon para devolver a quantia.
Como o golpe é aplicado em aposentados e idosos, muitas vezes o dinheiro colocado nas contas sequer é percebido.
“Isso têm lesado diversos consumidores capixabas, principalmente aposentados e pensionistas. Vários já relataram que, depois de irem ao Procon para devolver a quantia, o banco apareceu com um contrato falso. Os consumidores não reconheciam a veracidade daquele contrato, tampouco sua assinatura”.
Saiba mais
Golpe da falsa portabilidade
– É oferecida a portabilidade de um contrato de empréstimo consignado para outro, com condições mais favoráveis e atraentes.
– Os alvos principais são idosos, aposentados e pensionistas, servidores ativos ou aposentados.
– Eles têm maior facilidade da contração de empréstimos consignados na folha de pagamento.
– No golpe, a vítima é procurada por um alguém que diz ser funcionário do banco ou instituição onde a pessoa já tem um empréstimo ativo.
– É oferecido um contrato que promete a portabilidade do crédito consignado que ela já possui, só que agora com condições melhores, com taxas e juros reduzidos.
Como os bandidos atuam
– Ao concordar com a portabilidade da dívida, o cliente recebe o dinheiro negociado em conta.
– Depois, a pessoa é instruída a fazer uma transferência, uma espécie de “estorno” do valor que foi depositado na sua conta para uma outra conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa falsa.
– Assim que a vítima faz a transferência, que na verdade é uma autorização de novo empréstimo consignado, ela nunca mais vê o dinheiro.
– No fim, a pessoa não só se torna vítima de um golpe, como passa a ter dois empréstimos para quitar.
O que fazer?
– Fazer o boletim de ocorrência é o primeiro passo, já que neste caso, a pessoa é vítima de um crime de estelionato.
– Depois é recomendado entrar em contato com o banco para verificar o que pode ser feito. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Consumidor.gov e até o site Reclame Aqui podem ajudar. Se nenhuma das opções surtir efeito, a Justiça deve ser acionada.
Fonte: pesquisa AT e especialistas citados.
