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Logo após ser empossado, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (01) decretos feitos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL). O ato que repercutiu com o nome de “revogaço” era uma das promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral e foi uma das primeiras ações de seu terceiro mandato. As informações são da CNN Brasil.
As principais medidas tomadas por Lula impactam diretamente as políticas de armas, de dados e ambiental. Além disso, o presidente editou uma Medida Provisória que garante o pagamento de R$ 600 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família.
Lula assinou um decreto reduzindo o acesso da população às armas e munições, suspendendo também o registro de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e as autorizações de novos clubes de tiro até a edição da nova regulamentação.
Desta forma, o decreto regula a autorização do porte de arma. Antes, bastava uma declaração e, agora, será feita mediante a apresentação de um comprovante de necessidade. Lula também determinou o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9785/2019 em até 60 dias.
No decreto, Lula também proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, a redução de seis para três armas para o cidadão comum, entre outras restrições. Além disso, foi determinada a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para propor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Meio ambiente
O presidente revogou, por meio de decreto uma medida do governo Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Lula decretou o reestabelecimento do Fundo Amazônia, para o combate do desmatamento da Floresta Amazônica, e viabiliza o uso de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para o enfrentamento de crimes ambientais.
Ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Lula determinou em até 45 dias, por meio de despacho, a apresentação de uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Outras medidas
Lula também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União faça a reavaliação de decisões feitas por Jair Bolsonaro, que impuseram sigilo sobre documentos e informações da Administração Pública.
O presidente determinou aos ministros e ministras que enviem propostas para a retirada do processo de desestatização empresas públicas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Petrobras. Além disso, Lula determinou a prorrogação por mais 60 dias da isenção de tributos federais sobre os combustíveis.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
