Moradores de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que possuem 60 anos ou mais podem obter a Credencial de Estacionamento Reservado para Idosos pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Segundo informações do portal Hoje em Dia, o município possui atualmente 877 vagas de estacionamento reservadas para veículos que fazem o transporte ou sejam conduzidos por idosos nas ruas da cidade. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, 299 dessas vagas são sem rotativo e 578 delas são do estacionamento rotativo, e, em um dia, existem até 3.207 oportunidades de estacionamento.
Para fazer a utilização dessas vagas, é obrigatório o uso da credencial para idosos.
O documento pode ser solicitado por pessoas que moram em Belo Horizonte e tenham 60 anos ou mais, tanto para motorista ou passageiro. A credencial fica pronta em até 15 dias e é encaminhada para o endereço da pessoa que fez a solicitação.
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Como solicitar
É necessário, primeiramente, acessar o portal o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e pesquisar por Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso. Documentos serão solicitados, como foto do CPF, da identidade e do comprovante de residência.
Depois que as informações são verificadas, a credencial é emitida pela BHTrans em até 15 dias, e é entregue pelos Correios.
Lei
O Estatuto do Idoso, desde 2003, assegura a reserva de vagas para pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados. Se o uso dessas vagas for indevido, entrando em desacordo com o que é afirmado pelas Resoluções Contran nº 965, de 2022, a ação é caracterizada como infração prevista no art. 181, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada como infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.
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