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A Defensoria Pública do Espírito Santo divulgou na terça-feira (22) o edital de concurso público para o cargo de defensor público. São 35 vagas imediatas com salário de R$ 17.808.
Para participar do certame, o candidato precisa ter concluído o curso de bacharelado em Direito; não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica; entre outros requisitos.
As inscrições poderão ser feitas das 10 horas da próxima segunda-feira (28) até as 23h59 do dia 26 de setembro, clicando aqui. A taxa de participação é de R$ 290 e deve ser paga até o dia 27 de setembro.
Podem solicitar a isenção do valor inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda, doadores de medula óssea.
E também isentos na declaração anual do imposto de renda, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, candidatos com deficiência e doadores de sangue. A solicitação deve ser feita da próxima segunda-feira até 1º de setembro.
A prova objetiva será aplicada no dia 3 de dezembro de 2023, em Vitória. Já os exames discursivos estão marcados para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2024.
O concurso também contará com sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral e avaliação de títulos. O teste objetivo será composto por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
As disciplinas cobradas serão Direitos Humanos, Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, do Consumidor, Processual Civil, Difusos e Coletivos, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Para o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, a realização de concurso é fundamental para oxigenar a carreira e efetivar o Planejamento Estratégico 2023/2026, especialmente no projeto de interiorização da Defensoria Pública.
“Com isso, vamos equacionar a atuação institucional para ampliar o acesso do cidadão aos seus direitos”.
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