O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido levado à Justiça para que seja reparado, em juízo, as falhas na prestação de serviço, que incluem maus-tratos, humilhação, constrangimento e descaso para com o segurado.
No Estado, há casos em que segurados do INSS receberam até R$ 15 mil de indenização. No entanto, no Juizado Especial Federal, os requerentes podem receber indenização que pode chegar a até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
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À frente do novo Ministério da Previdência Social, o ministro Carlos Lupi reconhece que o INSS opera com um sistema sobrecarregado que apresenta problemas, especialmente os que envolvem a conduta dos agentes.
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Juiz do 3º Juizado Especial Federal de Vitória, Rogério Moreira Alves diz que é preciso sensibilidade e cautela ao analisar se a situação vivida é, de fato, um caso de dano moral previdenciário. “Mero aborrecimento não caracteriza humilhação ou constrangimento. Os elementos de prova devem ir além do sentimento de chateação”.
O magistrado destaca que existem muitos casos sobre limites que foram desrespeitados. “Mas os números não viram processos. A dificuldade em provar o que aconteceu é um obstáculo”, lamentou.
O advogado Aluízio Farage, doutor em Direito Previdenciário, comenta que uma das maiores dificuldades é a chamada prova material. “O processo judicial nada mais é que um conflito que as partes não conseguem resolver sozinhas. Por isso, um terceiro, que é o juiz, decide o mérito, mas tudo que o juiz sabe, é o que está no processo”.
Para que seja possível receber a reparação, é necessário ter documentos e provas, que pode ser o relato de uma testemunha, gravação em vídeo ou fotos do fato.
“Penso que assim como acontece em São Paulo, que obriga os policiais a usarem câmeras acopladas aos uniformes, todas as categorias que têm altos números de queixas por maus-tratos deveriam seguir o exemplo. Onde está a ética deve estar a transparência”, ressaltou.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o próprio posto do INSS tem uma Ouvidoria, onde pode ser feita a queixa, em casos de maus-tratos. O paciente pode ainda ligar no 135 ou acessar o site da Previdência (https://www.gov.br/inss/pt-br).
“Insinuou que eu queria vida mansa”
Jober Antônio de Freitas, de 62 anos, é mecânico e em 2020 sofreu um acidente que fraturou uma das pernas. Por conta da lesão, não pôde mais trabalhar. Na primeira consulta, Freitas diz que a abordagem foi rude. “O contato foi frio, mas pensei que devia fazer parte da rotina”.
Mesmo com o laudo que dava direito ao benefício, o auxílio nunca chegou. Quando retornou para realizar outra perícia, foi atendido por um novo perito que, nas palavras de Freitas, disse que a lesão era “coisa pouca” e que com “esforço e boa vontade”, era possível voltar a trabalhar.
“Ele insinuou que eu queria vida mansa e me dar bem em cima dos outros”, relata. Com depressão e fragilizado, acionou a Justiça e ganhou R$ 15 mil de indenização.
