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O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na noite de quinta-feira (9) um termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão flagrado em 24 de fevereiro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
Em indenizações, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões -dos quais R$ 2 milhões serão repassados de forma igualitária aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo, que serão investidos pelo MPT em ações de combate ao trabalho escravo e outras medidas de cunho social.
As vinícolas pagarão valores diferentes, estabelecidos conforme o que a investigação apurou a cerca da responsabilidade de cada uma: A Aurora pagará R$ 2 milhões (destes, R$ 916 mil aos trabalhadores), a Salton R$ 1,7 milhão (R$ 716 mil aos trabalhadores) e a Garibaldi R$ 916 mil (R$ 376 mil aos trabalhadores).
As empresas também assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro.
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Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente.
A Fênix, empresa terceirizada responsável direta pela situação degradante em que se encontravam os trabalhadores, não firmou o acordo com o MPT. Em razão disso, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da empresa, que é ainda investigada no âmbito criminal.
Em carta aberta à sociedade, a Vinícola Aurora publicou que os recentes acontecimentos envolvendo a relação da empresa com a Fênix “envergonham e enfurecem”. A Aurora também pede “as mais sinceras desculpas aos trabalhadores vitimados pela situação”.
Já a Cooperativa Garibaldi informou ter recebido “com surpresa e indignação” as denúncias de práticas análogas à escravidão. A empresa diz ter encerrado o contrato de prestação de serviço e se colocado à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Também em carta aberta, a Salton informou que, ao tomar ciência “do gravíssimo resgate ocorrido nas dependências da empresa prestadora de serviço, suspendemos imediatamente o contrato de trabalho”, diz o comunicado.
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