O Banco Central disponibilizou, nesta semana, a consulta a valores esquecidos em instituições financeiras do País. Segundo calendário da autoridade monetária, cerca de R$ 6 bilhões podem ser sacados, desde 7 de março, por 38 milhões de pessoas físicas e mais 2 milhões de pessoas jurídicas.
Nesta nova etapa de consulta e resgate, herdeiros poderão ter acesso a valores “esquecidos” por pessoas já falecidas. A estimativa é de que eles tenham mais de R$ 1 bilhão para resgatar.
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Na consulta, os herdeiros saberão, por exemplo o nome da instituição que guarda o recurso esquecido e o valor. Caso haja algum valor a ser resgatado, o saque será liberado pelo Sistema de Valores a Receber (SVR).
A contadora Mônica Porto disse que apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os valores.
“Alguns valores em dinheiro podem ter isenção do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), então é sempre importante verificar com um contador ou advogado sobre os limites de isenção, para não ser cobrado depois com multa e juros”.
O Banco Central reforça que o único site em que será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é: Valores a receber.
O Sistema Valores a Receber do Banco Central liberou mais de R$ 180 milhões em dois dias para 2,755 milhões de pessoas físicas e jurídicas. No primeiro dia, o acesso à solicitação do dinheiro travou o site valoresareceber.bcb.gov.br.
A fila de espera chegou a duas horas por volta das 10h11, poucos minutos depois da abertura do sistema, com 300 mil pessoas aguardando. À tarde, o número de cidadãos caiu para 60 mil. Ontem, o BC afirmou que não houve fila.
O balanço do BC mostra ainda que uma única pessoa resgatou mais de R$ 328 mil. No caso de empresa, um único CNPJ teve acesso a R$ 252,3 mil, os maiores valores únicos até agora.
Alerta de golpe do valor esquecido
O Banco Central (BC) fez um alerta sobre a tentativa de golpe que usa o serviço de saque do dinheiro esquecido. Criminosos estão enviando mensagens de WhatsApp ou SMS, passando-se pela instituição e oferecendo-se para resgatar dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR).
O BC informa que não envia mensagem por aplicativo de conversa nem por SMS sobre os valores a receber. Além disso, as consultas ao SVR estão suspensas, e a segunda fase do programa ainda não tem previsão para começar.
Quem receber essas mensagens deve apagá-las e não clicar em nenhum link, que pode roubar os dados ou encaminhá-los para fraudes.
Interrompido desde abril do ano passado, o serviço ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para que sejam devolvidos. Desse total, R$ 3,6 bilhões estão destinados a 32 milhões de pessoas físicas, e R$ 1 bilhão, a 2 milhões de empresas.
“As consultas ao SVR estão temporariamente suspensas. O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente”, afirmou o BC.
Entenda
Pagamentos
>> O que são os valores esquecidos?
Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra se você tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições. Na primeira fase do SVR, foi possível consultar valores de contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;
tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução estivesse prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC;
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
>> O que o sistema não mostra?
– Ajustes de planos econômicos;
– Acordos ou valores sob disputa judicial;
– Instituições financeiras ou administradoras de consórcios liquidadas ou encerradas;
– valores de abono salarial (PIS ou Pasep);
– saldo em conta de FGTS;
– Contas abertas que estão sem movimentação;
– Contas sem identificação completa e que não foram recadastradas até dezembro de 1994.
>> Como os herdeiros podem resgatar o dinheiro?
Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber” (SVR).
Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
– Vá em “Consultar”.
– Depois, clique em “Acessar SVR”.
– Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está.
– Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro.
– Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”.
– Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”.
– Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu.
– Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate.
– Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar.
COMO É O PAGAMENTO DOS VALORES
O pagamento poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Ordem de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Quem tem Pix recebe mais rápido.
O prazo de recebimento é de até 12 dias úteis para quem fornecer chave Pix. Quem optar por outras formas de pagamento poderá ter de esperar um pouco mais.
Pessoas físicas e jurídicas que tenham valores em instituição que não aderiu ao SVR terão de solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira.
Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 delas assinaram o “Termo de Adesão”. Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.
>> De onde vem o dinheiro?
Os valores a receber são referentes a:
– Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
– Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
– Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
– Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas;
– Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas com saldo; entre outras referências.
Fonte: Banco Central.
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