Pressão por redução de imposto para 4.689 microempresas no ES

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Tramita na Câmara um projeto de lei que pode reduzir imposto para 4.689 microempreendedores individuais (MEIs) do Espírito Santo. Isso porque o teto do faturamento deles, de atuais R$ 81 mil, por ano, pode saltar para R$ 144 mil.

A nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados por cadastro de pessoa jurídica (PJ), em lugar de apenas um, como acontece hoje.

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Presidente da Associação de Camelôs e Trabalhadores Ambulantes da Serra, Isley Barbosa, que tem contato com mais de 700 trabalhadores do município, revelou que 80% desses profissionais trabalham como MEI, o que corresponde a 560 do número total.

Segundo ele, a classe permanece com o mesmo limite desde 2018. “A expectativa está grande e a pressão também. Todo mundo quer saber se vai ter um limite maior”.

Everaldo de Oliveira trabalha como ambulante há 51 anos e virou MEI em 2019. “O limite ficou muito baixo e já não compensa, tem que aumentar”.

Fernando Otávio é presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes, e comenta o cenário atual.

“Já não se tem correção dos limites de faturamento. No fim, as empresas estão pagando mais impostos, não porque têm mais lucro, mas porque seu faturamento aumentou devido à inflação”.

Alberto Gavini, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), diz que o empreendedorismo é importante e o fortalecimento desses negócios ajudam a contribuir para o desenvolvimento da economia capixaba.

“Hoje, o faturamento médio do MEI no Estado é de R$ 4 mil. Sabemos que esse projeto precisa acontecer de forma correta, com todos os valores propostos sendo devidamente respeitados por todos”, afirmou Gavini.

O Estado, atualmente, conta com 374.144 microempreendedores registrados, de acordo com dados da Aderes. Segundo o presidente, 130.950 possuem os valores do negócio como única fonte de renda (35%). Afirmou ainda que, 295.573 microempreendedores utilizam os valores como renda complementar (79%).

Ministério sinaliza que a mudança não deve ocorrer

Apesar de reivindicações de empresários, que querem uma atualização nos limites do Simples Nacional, a reforma tributária vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Usando a justificativa do aumento da inflação nos últimos anos, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recorreu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O parlamentar pediu a correção do limite para uma empresa entrar no Simples Nacional. A quantia que é de no máximo R$ 4,8 milhões passaria para R$ 8,3 milhões. O deputado disse que Haddad se comprometeu a estudar a proposta. No entanto, apesar de reivindicações, as sinalizações do governo federal não são positivas.

De acordo com o Ministério, na contramão da vontade dos empresários, os valores atuais serão mantidos. O Simples Nacional foi criado em 2006, com o objetivo de estimular as pequenas empresas.