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A proposta de instalação de painéis solares nas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida pode trazer benefícios aos contemplados, como a redução significativa do valor da conta de energia. O assunto vem sendo conduzido na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional. A ideia tem boa aceitação pelos parlamentares e está em tramitação no Congresso Nacional.
Com o relançamento do programa, o governo federal espera entregar 2 milhões de moradias.
Se em cada uma delas for instalada dois módulos fotovoltaicos, com 1 kW (kilowatt) de potência por casa, seria possível reduzir em 70% o valor da conta de energia elétrica. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
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Segundo o executivo, o investimento exigido estaria na ordem de R$ 9,5 bilhões para instalação de 2 GW (gigawatts) de potência, que corresponde ao total de casas projetado pelo governo.
O programa habitacional abrange três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4.400; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
O diretor da Essolar Empreendimentos Renováveis, Carlos Sena, acredita que a proposta seja essencial, pois garante que as famílias de baixa renda tenham acesso a essa tecnologia e possam usufruir dos benefícios.
“É uma proposta importante, mas não basta apenas colocar os painéis. É preciso oferecer suporte para manutenção dos equipamentos, e treinamento para que os moradores utilizem de modo eficaz”.
Segundo o advogado especialista em Direito Público, Sandro Câmara, a redução expressiva dos gastos com eletricidade torna as famílias independentes sob o ponto de vista energético.
“Ninguém nega que a implementação da geração de energia solar nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida proporciona aos beneficiários uma alternativa de energia sustentável”.
Parlamentares, porém, alertam para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos e da dificuldade em sua implementação.
“É preciso oferecer suporte para a manutenção dos equipamentos, e treinamento para o uso eficaz da energia” – Carlos Sena, diretor da Essolar Empreendimentos Renováveis
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Projeto cria embate entre distribuidoras e Congresso
A proposta de incluir painel solar nos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida está causando novo ruído entre as empresas distribuidoras e o Congresso Nacional.
Dispositivos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.162/2023, propõem a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais.
Pelas regras do setor, caso o consumidor gere mais energia, ele pode injetar na rede em forma de créditos de energia válidos durante 60 meses para compensar um consumo maior que possa vir a ter futuramente.
A questão é que as empresas concessionárias estão com sobra de energia contratada até 2025, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O advogado especialista em Direito Público, Sandro Câmara, explica que a obrigação de pagar pela energia não utilizada compromete grande parte do orçamento das distribuidoras, inviabilizando outros investimentos.
“Graças a um dispositivo do projeto que altera a nova lei de Licitação (Lei 14.133/2021), o excedente gerado pelas unidades do programa habitacional poderia ser vendido a entes e órgãos públicos por dispensa de licitação”, explicou Sandro Câmara, que completa:
“Isso vai de encontro aos interesses das distribuidoras de energia, que não dispõem do benefício da venda direta e devem submeter-se aos processos licitatórios para a venda da energia que distribuem”.
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Investimento deve criar 60 mil empregos, diz especialista
O investimento exigido para o uso de painéis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida pode impactar na criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões.
Essa é a estimativa feito pelo presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. “Vai ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, afirmou o executivo.
Rafael Ramos Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a demanda pública pode impulsionar a cadeia de produção da energia solar e inseri-la na cadeia produtiva da construção nacional.
“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimentos externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, reforçou.
