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A Comissão de Finanças da Assembleia se reúne ao meio-dia da próxima quarta-feira para apresentar, discutir e votar o parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O projeto, que recebeu 59 emendas dos deputados, prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões para o ano que vem. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão.
O relator da proposta na Comissão de Finanças é o deputado Tyago Hoffmann (PSB) e o próximo passo será a votação de seu parecer no colegiado. Depois será submetido ao plenário.
A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da LDO, os deputados têm até 17 de julho, segundo a Constituição Estadual, para votar a proposta.
Academia de Letras
O deputado Thyago Hoffmann usou as redes sociais para parabenizar a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-ES), Luciana Andrade, por se tornar a nova imortal da Academia Espírito-Santense de Letras. “Quero parabenizá-la por se tornar parte desta instituição, cuja matéria-prima é a palavra”, escreveu.
Advocacia no TRF2
Membros da advocacia capixaba contam que já faz 10 anos que o Estado teve o advogado Luiz Alochio na lista tríplice para ocupar uma vaga de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Estado, inclusive, nunca teve advogado selecionado para o Tribunal. Em agosto, o Conselho Federal da OAB deve lançar edital para duas vagas.
Hasta la dancinha siempre
Na véspera do feriado, quarta, o deputado Vandinho (PSDB) publicou um vídeo com dicas de cuidados para quem pegaria a estrada. Fez isso dançando ao som do que parecia ser uma música de Cuba, país cujo regime contam ser amado por esquerdistas e odiado por direitistas como o tucano.
Safristas
Foi assinado com o Ministério da Agricultura, nesta semana, o primeiro Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura. Entre elas está a manutenção do Bolsa Família à safristas. “Eles ao aceitarem o trabalho temporário na colheita do café temiam perder o benefício. O acordo visa evitar a perda e garantir a manutenção da inscrição no programa”, disse o deputado federal Evair de Melo (PP).
Leia mais
Iniciado processo de correição em comarca
O corregedor-geral de Justiça do TJ-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, deu início nesta semana ao processo de correição geral ordinária da Comarca de Santa Teresa. O objetivo, conforme explica o desembargador, é de realizar correições humanizadas com vistas a fiscalizar o bom andamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, verificar eventuais problemas, orientar no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao público.
Galeria
Relatório ao final
O resultado da correição na comarca de Santa Teresa será consolidado em relatório próprio, que após sua submissão e eventual aprovação pelo Conselho Superior da Magistratura, terá as instruções encaminhadas ao juiz da unidade para cumprimento.
Conciliadores judiciais
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado (Nupemec) está com processo seletivo aberto para o credenciamento de mediadores e conciliadores judiciais. Os profissionais atuarão remuneradamente de forma presencial e on-line nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Sem intérpretes de libras
Os vereadores de Vitória revogaram, nesta semana, a Lei no 9.578 de 2019, que trata sobre a obrigatoriedade de tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública e empresas concessionárias de serviço público do município de Vitória.
