As rodovias estaduais deverão receber placas para diferenciar radares e câmeras de videomonitoramento do Cerco Inteligente.
Aprovado pela Assembleia Legislativa no início de outubro, o Projeto de Lei (PL) 95/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade dessa diferenciação havia sido vetado pelo governador Renato Casagrande.
Na última segunda-feira (27), com 25 votos contrários e nenhum favorável, os deputados derrubaram o veto do governador, e o projeto virou lei. O texto passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e a previsão é de que as placas sejam instaladas em 180 dias.
Ao contrário dos radares, as câmeras do Cerco Inteligente não possuem a atribuição de medir a velocidade, nem de registrar multas, mas sim de dar segurança contra eventuais crimes nas estradas.
A distinção entre os equipamentos por meio de placas já é feita em alguns pontos no Estado, mas motoristas têm observado que as estruturas instaladas continuam semelhantes.
Segundo o deputado Wellington Callegari, um dos autores do projeto, a ideia é que o governo do Estado substitua as placas por outras.
“A lei que foi aprovada estabelece uma diferenciação clara. Vamos dialogar para que ocorra uma padronização, de forma que a diferença entre os equipamentos seja clara e inequívoca”, destacou.
O texto não indica formas ou cores específicas para as novas placas, mas a distinção visual é fundamental, acrescentou Callegari.
O engenheiro André Cerqueira, especialista em Trânsito e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), explicou que muitos motoristas acabam freando bruscamente e provocando acidentes ao confundir a câmera de segurança com o radar. “A sinalização vertical é fundamental para a condução segura por parte do motorista”.
Sinalização
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informou que, antes mesmo da apresentação da proposta, já estava prevista, na concepção do projeto, a sinalização de todos os pontos do Cerco Inteligente.
“No momento, o órgão está em fase de conclusão da sinalização, tendo feito a afixação de 570 placas de identificação em 285 dos 290 pontos da ferramenta tecnológica nas vias de todo o Estado, sendo uma placa de cada lado da pista”.
Deputados derrubaram veto
A lei
O Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria do deputado Wellington Callegari, dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento do Cerco Inteligente.
Elas devem ser diferenciadas dos radares, com objetivo de evitar acidentes.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, mas o governador Renato Casagrande vetou o texto.
Nesta semana, o veto foi derrubado pelos deputados.
Cerco Inteligente
Trata-se de uma ferramenta tecnológica composta por câmeras panorâmicas e de leitura de placas dos veículos que geram imagens e arquivos.
A partir dessa captura, um sistema de Inteligência Artificial busca no banco de dados gerado pelas imagens as informações que as autoridades precisam.
O sistema ajuda a identificar crimes como furto e roubo de veículos, licenciamento vencido, contrabando de drogas, transporte ilegal de madeiras, entre outros.
Também reúne informações úteis sobre a via para serem compartilhadas com outros órgãos.
Não possui função de emitir multas por excesso de velocidade. Este papel cabe aos radares.
Fontes: Especialistas entrevistados e pesquisa A Tribuna.
