Cerca de 3.141 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber valores em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Tem direito a uma RPV a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: equivalentes a R$ 79.200 neste ano. A estimativa de 3.141 segurados foi feita com base em informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e representa 30% do número de segurados total do TRF, que também abrange o Rio, e que vão receber neste mês os valores. No total, são 10.472 beneficiários irão receber R$ 169.741.414,32.
O montante foi liberado na última terça-feira pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Somando todos os TRFs, o valor total é de R$ 2.146.721.732,30.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Na consulta, geralmente é preciso informar o número do processo; o nome do advogado (a); e o número da RPV, entre outros dados.
