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Começou a tramitar, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que pretende proibir a exposição de caixões funerários em via pública no Estado. A punição para quem descumprir a regra prevê multa e até o fechamento do estabelecimento.
A proposta é de autoria do deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) e foi lido na sessão ordinária da última quarta-feira.
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Na justificativa, o parlamentar afirma que a exposição das urnas funerárias pode ter um impacto significativo na saúde mental de algumas pessoas. Entre elas, há aquelas que estão em luto pela morte recente de familiares ou amigos.
“Para indivíduos que já possuem transtornos de saúde mental, como transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) ou os de ansiedade, a exposição a urnas funerárias pode agravar os sintomas existentes, ao passo que essas imagens podem reativar memórias traumáticas ou desencadear respostas de ansiedade e estresse, tornando mais difícil para a pessoa lidar com seu transtorno”, justifica Meneguelli no projeto.
Segundo o projeto de lei, os caixões vão poder ser expostos apenas dentro das lojas e o descumprimento pode gerar multa e até mesmo o fechamento da empresa, além da suspensão imediata do alvará de funcionamento. As medidas vão ser tomadas até que o estabelecimento corrija a prática.
Multa
Os valores arrecadados com as multas vão ser aplicados em programas voltados para a saúde mental. O valor da multa não foi divulgado.
Após o recebimento da proposta pela Mesa Diretora da Ales, o projeto vai passar pela análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças.
Caso seja aprovado nesses colegiados, ele segue para votação em Plenário.
